O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que promete alterar significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta, entregue em 18 de março de 2025, visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, aumentando a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção é aplicada a rendas de até R$ 2.259,20.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 2026, trazendo alívio financeiro para muitos trabalhadores. Além disso, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial no imposto, o que aumentará a renda líquida disponível para esses contribuintes. Esta mudança faz parte de um esforço contínuo do governo para ajustar a carga tributária e promover maior justiça fiscal.
Quem será beneficiado pela reforma da nova isenção?
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda trará benefícios para milhões de brasileiros. Confira os detalhes sobre os beneficiados:
- 20 milhões de brasileiros isentos: O total de pessoas isentas chega a 20 milhões, somando as mudanças de 2023, 2024 e a nova faixa de isenção.
- 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda: Estarão na faixa de isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes totalmente isentos: A medida foca em aliviar a carga tributária da classe média e baixa, enquanto busca compensar a perda de receita com a tributação mínima sobre altas rendas.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões. Para compensar essa perda, o governo propõe uma tributação mínima para altas rendas. Apenas 141,4 mil contribuintes, ou 0,13% do total, serão afetados por essa medida. Este grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A tributação mínima se aplica de forma progressiva, atingindo até 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Essa medida busca corrigir distorções no sistema tributário, onde atualmente contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto devido às isenções sobre dividendos.
Quais serão os impactos econômicos da reforma?
A reforma da faixa de isenção do Imposto de Renda trará impactos econômicos positivos tanto para os trabalhadores quanto para os estados e municípios. Confira os detalhes:
- Economia para os trabalhadores: Um motorista com salário de R$ 3.650,66 pode economizar R$ 1.058,72 ao ano, enquanto uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de R$ 3.970,07.
- Impactos nos estados e municípios: A medida não prejudicará a arrecadação local, que se beneficiará do aumento da massa salarial e do consumo, impulsionando impostos como ICMS, ISS e IBS.
- Manutenção das alíquotas progressivas: A proposta preserva as alíquotas atuais, com isenção total para salários até R$ 5.000,00 e parcial até R$ 7.000,00.
Como a medida se compara internacionalmente?
Mesmo com a introdução da alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto de lei propõe um mecanismo que limita a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física a 34%, o que é inferior à média de outros países, geralmente acima de 40%.
Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de arrecadação com a competitividade internacional, garantindo que o Brasil continue atraente para investimentos enquanto promove maior equidade tributária.
