Rejeição de mudanças do Senado Um dos trechos rejeitados foi a proposta de desconto de 60% nos tributos para serviços de saneamento básico. O relator Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a medida elevaria a alíquota geral.
Bebidas açucaradas voltam a ser taxadas A Câmara restabeleceu a cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Os senadores haviam derrubado a taxação, mas os deputados reverteram a decisão em plenário.
Redução da alíquota padrão Com a rejeição de algumas emendas, a alíquota dos novos impostos sofrerá uma redução de 0,7 ponto percentual. Lopes destacou o consenso entre os líderes partidários na votação final.
Pressão para quórum na votação Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, adotou o “efeito administrativo” para penalizar deputados ausentes. A medida garantiu quórum e ajudou Lira a cumprir um dos compromissos de seu mandato.
Oposição critica proposta A base governista defendeu a reforma como um avanço para o sistema tributário, enquanto a oposição, liderada por PL e Novo, criticou o projeto e tentou obstruir a votação dos trechos rejeitados.
Detalhes da proposta A regulamentação cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS. Esses tributos substituirão gradualmente cinco impostos atuais, simplificando o sistema.
Isenção para medicamentos O relator incluiu uma lista de 383 medicamentos que terão isenção total dos novos impostos. O Senado havia proposto deixar a definição dos medicamentos para uma lei complementar.
Cesta básica e outros serviços Água mineral, biscoitos e bolachas foram retirados da lista com redução de alíquota. Serviços veterinários, cibersegurança e representantes comerciais também perderam o benefício de descontos tributários.
ConclusãoEmbora a regulamentação busque modernizar o sistema tributário, o governo falha ao ignorar setores essenciais como saneamento e alimentos básicos, que poderiam ter alíquotas mais justas para a população.
