A medida, que concede benefícios fiscais significativos à empresa, tem sido criticada por concorrentes, que afirmam que ela distorce a concorrência, criando um ambiente de desigualdade no setor.
A refinaria, comprada pela distribuidora Atem no final de 2022, recebeu uma vantagem tributária durante a tramitação da reforma que poderia prejudicar as demais empresas do setor.
Benefícios fiscais e impactos financeiros A refinaria localizada na Zona Franca de Manaus, devido ao seu status, está isenta de impostos federais, o que tem um impacto financeiro significativo.
Cálculos do Instituto Combustível Legal indicam que os benefícios fiscais recebidos pela refinaria podem variar entre R$ 1,7 bilhões e R$ 3,5 bilhões por ano, um valor que excede o preço pago pela Atem pela aquisição da refinaria em menos de um ano.
Esse montante levanta questionamentos sobre a justiça da medida, uma vez que beneficia de forma desproporcional uma empresa em detrimento das demais.
A questão da transparência e equidade no mercado Um dos pontos mais controversos da emenda é que, enquanto a refinaria recebe benefícios tributários para os combustíveis vendidos na Zona Franca, a empresa importa mais petróleo para refino do que efetivamente vende na região.
Isso levanta sérias dúvidas sobre a destinação do combustível subsidiado, que pode estar sendo comercializado em outras partes do país, fora da área da Zona Franca, o que configura um possível desvio dos benefícios fiscais.
A situação demonstra como políticas mal implementadas podem criar distúrbios no mercado, favorecendo grandes empresas e prejudicando a concorrência justa.
Conclusão: Embora a concessão de benefícios fiscais tenha como objetivo incentivar o crescimento de determinadas regiões, a atual prática do governo parece mais uma tentativa de beneficiar aliados políticos, em vez de criar condições equitativas para o setor.
