O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, manifestou em reunião com o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, preocupação com a proibição do cigarro eletrônico no Brasil e disse que a repressão ao vape era “enxugar gelo”.
A reunião, pedida pelo secretário da Receita, foi realizada em 3 de setembro no gabinete de Barra Torres. Além do diretor-presidente da Anvisa e de Barreirinhas, participaram outras seis pessoas, entre funcionários da agência e da Receita, conforme ata obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação).
No encontro, Barreirinhas citou dados de apreensão de cigarros comuns e eletrônicos de 2022 a 2024 e disse ter certeza que as medidas de repressão ao contrabando não estavam sendo efetivas.
O secretário afirmou, de acordo com a ata da reunião, que a Receita acaba por “fomentar o crime organizado quando não consegue combater de forma eficaz o contrabando e o descaminho.”
Barreirinhas também disse que, do ponto de vista tributário, “a manutenção da proibição do cigarro eletrônico não gera nenhuma receita e que há um crescimento exponencial do consumo, o que justificaria uma ação pragmática [sic] sobre o tema”. Barra Torres respondeu que a questão tributária não seria o foco da área técnica da Anvisa.
O secretário disse ainda que não queria entrar nas competências da Anvisa, mas que a Receita externava uma preocupação com a manutenção da proibição do cigarro eletrônico no Brasil.
No seu discurso, ele disse que “a repressão ao cigarro eletrônico seria enxugar gelo, que havia compartilhado esse problema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que o ministro também se mostrou muito preocupado com essa situação.”
Pouco depois dessa manifestação, a ata relata que Barra Torres interrompeu Barreirinhas para dizer que na relatoria do processo dos cigarros eletrônicos na agência houve participação dos ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Educação.
Neste momento, Barreirinhas indicou que colocaria novos dados em documentos que seriam compartilhados com a Anvisa expondo a “impossibilidade fática de se reprimir algo tão amplo.”
Segundo a ata, o secretário relatou ter conversado com colegas da área de combate ao contrabandoo e que eles teriam dito que “se a sociedade não ‘percebe’ um produto como sendo proibido, a repressão se torna impossível.”
Procurada, a Receita Federal disse que o secretário “não se manifestou a favor ou contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos, reconhecendo expressamente a competência da Anvisa.”
“Apenas pediu que a análise leve em consideração as informações da Aduana sobre o volume de descaminho e os desafios da fiscalização efetiva.”
Já a Anvisa disse que apenas “confirma que a reunião foi realizada, estando registrada em ata.”
