O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (3) que as queimadas por todo o Brasil foram um bom exemplo da necessidade de se ter um Sistema Único de Segurança Pública.
“[As queimadas] mostraram a importância de a União poder coordenar todo o sistema de combate aos incêndios, sobretudo os corpos de bombeiros e polícia militar, além de estabelecer prioridades no que diz respeito a investigações”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Lewandowski disse ainda que o Governo Federal foi “pego de surpresa” pela intensidade e escalada dos incêndios e reiterou que eles foram, majoritariamente, criminosos.
Segundo o ministro, a Polícia Federal já abriu mais de 100 inquéritos para investigar as causas do fogo.
“Aprendemos muito com esses incêndios. Primeiro, aprendemos que será um fenômeno recorrente e não há mais volta, infelizmente. Dificilmente veremos um desaquecimento global. O que é preciso, agora, é coordenar as forças de combate aos incêndios, nós do governo federal somos coadjuvantes nesse processo”, disse.
PEC da Segurança PúblicaA PEC da Segurança Pública, defendida pelo ministro, visa dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O Susp virou lei em 2018, mas enfrenta falta de recursos e de vontade política por parte dos governadores, que comandam as polícias militares, civis e científicas. Lewandowski propõe que a lei seja inserida na Constituição, o que permitiria a criação de um fundo com verba própria para o tema.
Na prática, o Governo Federal passaria a ter prerrogativa de estabelecer diretrizes para uma política nacional de segurança a ser seguida por todos os entes federativos.
Porém um dos grandes receios de estados e municípios é a perda de autonomia. O ministro tem garantido em discursos que não haverá ingerência da União nos estados e que o Susp seria consolidado aos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que o tema seja discutido com os governadores e com a sociedade antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
