O Senado aprovou projeto que limita crescimento real do salário mínimo em até 2,5%
O Senado aprovou nesta sexta-feira, 29, o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto trava o crescimento do piso salarial às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a até 2,5%.
Segundo cálculo feito por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a pedido da EXAME, com a nova regra o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.
O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
Qual a diferença entre a regra atual do salário mínimo e a proposta aprovada?
A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propôs que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.
Embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere uma “trava” de 2,5%. Esse valor é o limite máximo de aumento para os gastos do governo, conforme estabelecido no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?
A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
2024: R$ 1412 em janeiro – aumento de 7,7%
2023: R$ 1.302 em janeiro – aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio – aumento de 1,4%
2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
*Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 – aumento de 0,58%
Jan 2020: R$ 1039 – aumento de 4,11%
2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
2013: R$ 678 – aumento de 9%
2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
2004 :R$ 260 – aumento de 8,33%
2003; R$ 240 – aumento de 20%
2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
1996: R$ 112 – aumento de 12%
1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
1994: R$ 64,79
