Os 8 réus foram condenados pelo STF na Ação Penal que julga a trama golpista. A Primeira Turma define quais serão as penas de cada um. Confirma em TVT News.
Quais as penas dos réus condenados pelo STF na trama Golpista
Após os votos de Alexandre de Moraes, de Flávio Dino, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o placar pela condenação de Bolsonaro e outros cinco réus ficou em 4 a 1. Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por 5 a 0 pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Veja ao vivo: dosimetria das penas
STF condena Bolsonaro e outros sete réus
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderar organização criminosa armada e deteriorar patrimônio tombado, crimes previstos na legislação brasileira e que podem levar a duras penas.
Também foram condenados:
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
Para os réus serem condenados, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
a minuta do golpe;
a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Alexandre de Moraes votou por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Foto: Gustavo Moreno/STF
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou Flávio Dino. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram na terça (9). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
De acordo com Moraes, o líder da organização criminosa da trama golpista era Bolsonaro. Foto: Rosinei Coutinho/STF
