O PT deveria assumir a CCJ da Câmara. Porém, a ameaça que Eduardo Bolsonaro represente à soberania pode mudar o cenário. Entenda
O Partido dos Trabalhadores (PT) tenta acordo com o Centrão sobre a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitaria ceder o controle da CCJ em troca de obter apoio para evitar um cenário de ofensa à soberania nacional. A ideia é impedir que um parlamentar de extrema direita assuma o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os radicais ligados ao presidente dos EUA, Donald Trump, pretendem emplacar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, no cargo.
Um acordo costurado em 2023 por parlamentares da Casa dá conta de que a presidência da CCJ deve ficar sob controle do PT, PL, União Brasil e MDB, nessa ordem, até 2026. No entanto, parlamentares bolsonaristas têm questionado esse arranjo, especialmente após a mudança no comando da Casa, quando saiu Arthur Lira (PP-AL) e entrou Hugo Motta (Republicano-RJ).
A joia da Coroa
A CCJ é considerada a mais importante comissão da Câmara, uma vez que analisa a constitucionalidade de todos os projetos antes de sua tramitação no plenário. Já a Comissão de Relações Exteriores é vista como estratégica por sua influência nas relações internacionais do Brasil. Petistas temem que Eduardo Bolsonaro, conhecido por sua articulação internacional com a extrema direita global, utilize o espaço para enfraquecer a diplomacia do governo Lula e afronte a soberania nacional.
Para evitar essa possibilidade, o PT passou a apoiar a ideia de que o União Brasil comande a CCJ tanto em 2025 quanto em 2026, enquanto o MDB assumiria a Comissão de Orçamento nos mesmos anos. Os petistas consideram o MDB mais confiável para definir o orçamento federal nos anos pré-eleitorais.
Caso o acordo com o Centrão não seja suficiente para conter o avanço do PL sobre a CCJ, o PT estuda apoiar um nome de centro para comandar a comissão, inspirando-se na gestão do PSDB em 2024, que manteve diálogo com a oposição sem impor grandes derrotas ao governo.
Outras comissões
Além da CCJ, o PT ainda pretende disputar a presidência das comissões de Educação e de Fiscalização e Controle. Já o PL, por ter a maior bancada da Casa, busca garantir o comando das comissões de Segurança Pública e Saúde. Outras comissões, como a de Meio Ambiente, devem ser distribuídas entre partidos aliados, incluindo PCdoB e PV, que formam federação com o PT.
Prioridade: barrar Eduardo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a prioridade da sigla é impedir que Eduardo Bolsonaro assuma a Comissão de Relações Exteriores. “A gente desiste de qualquer coisa para impedir que ele entre”, disse Lindbergh após a posse dos novos ministros do governo. Segundo o deputado, Eduardo tem usado seu mandato para atacar o Judiciário e constranger instituições brasileiras.
Lindbergh e o deputado Rogério Correia (PT-MG) assinaram uma notícia crime contra Eduardo. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o filho do ex-presidente de crimes contra a soberania nacional, alegando que ele articulou uma ofensiva ao STF com parlamentares dos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, e os petistas pedem, inclusive, a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
Instalação das comissões
A instalação das comissões permanentes da Câmara ficou para março, depois do Carnaval. O presidente da Casa, Hugo Motta, explicou que os partidos ainda discutem os nomes e fazem as escolhas dos integrantes.
Enquanto isso, os parlamentares se dedicam ao trabalho de plenário. Reunião de líderes, nesta quinta-feira (13), definiu a pauta de votações na Câmara para semana que vem. Foram apresentados mais de cem projetos com acordo para votação. A orientação é para que as bancadas indiquem suas prioridades. A previsão de divulgação da pauta é até esta sexta-feira.
