O debate sobre a regulação das redes sociais nas eleições de 2026 ganhou novo capítulo com o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para alterar uma proposta em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo especialmente o impulsionamento pago de críticas a governos na pré-campanha.
Por que o PT quer vetar impulsionamento de posts críticos a governos?
O PT contesta trecho da minuta do TSE que afirma não configurar propaganda antecipada negativa a crítica à administração pública, mesmo com impulsionamento pago, desde que sem elementos explícitos de disputa eleitoral. Na visão do partido, isso representaria mudança relevante na jurisprudência atual, que proíbe propaganda negativa impulsionada, inclusive na pré-campanha.
Na prática, a regra em debate abriria espaço para que críticas patrocinadas a governos tivessem maior alcance digital antes do início oficial da campanha, inclusive em plataformas como Facebook, Instagram, YouTube e TikTok. Hoje, o pagamento é permitido apenas para conteúdos de promoção de imagem de candidatos ou pré-candidatos, e não para publicações com teor de ataque ou desqualificação.
Por que o PT vê desequilíbrio no impulsionamento de críticas a governos?
O principal argumento do PT é que, na fase de pré-campanha, não é possível separar de forma efetiva a gestão pública da disputa eleitoral, sobretudo em um cenário de forte polarização. Para a legenda, qualquer crítica relevante à atuação de um governo, em período próximo às eleições, é automaticamente vinculada ao pleito seguinte pelo eleitorado.
Outro ponto é o risco da chamada “pulverização coordenada” de impulsionamentos, em que diversos pré-candidatos, partidos ou grupos econômicos poderiam financiar, de modo fragmentado, campanhas massivas de crítica a um único governo. Nesse cenário, a soma dos investimentos resultaria em grande volume de recursos voltados à desqualificação de uma gestão, potencializado por algoritmos e segmentação de anúncios.
Como o TSE discute redes sociais e eleições de 2026?
A minuta em análise no TSE decorre de consulta pública conduzida pelo vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e busca atualizar regras para 2026 à luz do ambiente digital e de novas tecnologias. Entre os temas em debate, estão impulsionamento de conteúdos, limites da propaganda antecipada, uso de inteligência artificial e transparência nas plataformas.
Até o momento, a jurisprudência do TSE tem sido restritiva em relação à propaganda negativa paga, autorizando sobretudo conteúdos de promoção de imagem, propostas e agendas. A proposta discutida, porém, abre brecha para críticas pagas à administração pública, desde que não haja pedido explícito de voto, menção a número de candidato ou referência direta à disputa eleitoral.
Quais são as propostas do PT?
Além da questão do impulsionamento de posts críticos a governos, o PT apresentou sugestões específicas sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. A sigla propõe proibir essa tecnologia em materiais de campanha, tanto na pré-campanha quanto no período oficial, buscando reduzir riscos de manipulação de imagens, áudios e vídeos.
Um dos pontos centrais é a defesa da inversão do ônus da prova em casos de suspeita de montagem ou distorção digital, para enfrentar deepfakes e falsificações sofisticadas. Nessa lógica, caberia ao acusado demonstrar a autenticidade de conteúdos veiculados, e não ao denunciante comprovar que o material é falso, diante da dificuldade técnica de rastrear a origem de manipulações em larga escala.
