O diretório regional do PT no Distrito Federal se posicionou contra a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o critério de reajuste anual do Fundo Constitucional do DF.
A nota do PT-DF, divulgada nessa quarta-feira (4/12), tece críticas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas destaca que a alteração no FCDF poderá causar “prejuízos” aos cidadãos. A direção regional se compromete a dialogar com o governo federal em busca de alternativas que não prejudiquem a manutenção de serviços essenciais na capital do país.
A proposta do governo federal que tramita na Câmara dos Deputados muda o critério para definição do valor anual do FCDF. Atualmente, esse cálculo é feito com base na receita corrente líquida da União. O que o governo federal quer é que o reajuste passe a ser realizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional. Segundo o GDF, se a base de cálculo do fundo for alterada, a perda para a capital do país será de R$ 12 bilhões nos próximos anos.
O PT-DF destacou que “o FCDF funciona desde 2003, primeiro ano dos governos do presidente Lula”. “Nestes 21 anos de sua existência, o Fundo Constitucional recebeu recursos regularmente transferidos por 16 anos de governos petistas”.
“Os governo do PT de Lula e Dilma sempre apoiaram o Distrito Federal sem promover qualquer discriminação em relação aos governos locais, aportando recursos orçamentários para obras e ações sociais, além do Fundo Constitucional”, enfatizou o diretório regional.
“Atualmente, há um uso equivocado do FCDF, por parte de Ibaneis e Celina, ao subsidiar o fracassado Iges (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde) e não as políticas de saúde da atenção primária. Ao mesmo tempo, Ibaneis e Celina financiam policiais nas escolas, ao invés de dar melhores condições aos nossos professores e professoras. Assim, defendemos a continuidade da correção do FCDF pela receita corrente líquida, até para não gerar um agravamento na crise na saúde, educação e segurança provocada por Ibaneis/Celina”, diz trecho da nota do PT-DF.
“Compreendemos que a saída para ajustes nas contas deve ser direcionada para taxar as grandes fortunas, fazer um regime tributário progressivo, incluindo lucros e dividendos, e, ainda, colocar para pagar impostos os donos de iates, jatinhos e helicópteros”, afirmou o PT-DF.
A nota do PT-DF foi divulgada no mesmo dia em que o presidente da República defendeu a mudança no Fundo Constitucional. “Porque não era possível ele [o DF] receber mais do que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais se comparado a qualquer outro. Então, aos poucos, a gente vai tentando fazer este país voltar à normalidade”, declarou Lula.
