São Paulo – Em reação às pressões do mercado, o PT lançou nesta segunda-feira (17) uma nota defendendo a continuidade dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. O partido também reafirmou compromisso com a política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência.
Conforme o documento, trata-se de “conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos”. De acordo com a Executiva do PT, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta atualmente uma “forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”.
O mercado passou a pressionar por cortes de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da MP que alterou regras do PIS/Cofins na semana passada. Esta, por sua vez, serviria para compensar as perdas de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento.
Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a admitir que levaria a Lula propostas para rever os pisos da Saúde e da Educação. A ideia seria aplicar a lógica do arcabouço fiscal, que limita os gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano. A medida, que agradaria ao mercado, causou insatisfação nos setores petistas.
Sem ajuste sobre os mais pobres
No último sábado, ao final da cúpula do G7, na Itália, Lula rebateu a proposta. “Eu vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres. Achar que nós temos que piorar a saúde e piorar a educação para melhorar… Isso é feito há 500 anos no Brasil”.
Nesse sentido, Haddad já havia afirmado que esse seria apenas um dos “vários cenários discutidos”. Da mesma forma, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse hoje que mudanças nos pisos constitucionais estão “no final da fila” das opções.
Crise “inexistente”
A nota do PT destaca os bons resultados de crescimento da economia, controle da inflação e retomada de empregos e investimentos, desmentindo assim as projeções negativas do mercado. Ao mesmo tempo, critica a “sabotagem” da “direção bolsonarista” do Banco Central (BC), sob comando de Roberto Campos Neto.
Além de manter elevadas taxas de juros reais, ele se encontrou na semana passada com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Conforme a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, Campos Neto teria sinalizado que aceita ser ministro da Fazenda no caso de Tarcísio disputar, e vencer, as próximas eleições presidenciais, em 2026.
Ao mesmo tempo, o partido também critica a “feroz resistência de setores privilegiados” contra as propostas para corrigir as desonerações, que classificam como “muitas injustas e injustificáveis”. Relatório do Tesouro Nacional aponta inclusive que a carga tributária teve uma queda de 0,64 ponto percentual do PIB no ano passado.
“Valendo-se da mídia associada a seus interesses financeiros, estes setores e seus ‘analistas’ fabricam uma inexistente crise fiscal, num país em que a arrecadação vem crescendo junto com o PIB e as despesas públicas estão atreladas aos limites de uma programação rígida. Um país que está saindo de um déficit primário de 2,29% para algo próximo de zero no corrente ano”.
Contra os especuladores
Para o PT, os beneficiários dessa falsa crise são os “especuladores”. “Mas o que move essencialmente os ataques ao governo e à política econômica é a ganância dos que insistem em lançar sobre os ombros dos trabalhadores, dos aposentados e da maioria da população a sustentação do estado e das políticas públicas essenciais. É tirar dos pobres para manter privilégios dos ricos”, disse o partido.
Além disso, a legenda também se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que confere autonomia financeira e administrativa ao BC. “A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo”.
Por fim, a nota destaca que o compromisso de Lula com a estabilidade das contas públicas é reconhecido, dentro e fora do país. E que um dos “maiores desafios do país” continua sendo “colocar o povo no orçamento e fazer os muito ricos pagarem impostos”.
