O PSOL informou, nesta sexta-feira (14), que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova resolução aprovada na Câmara e no Senado na quinta (13) sobre as emendas parlamentares.
Segundo o partido, as regras aprovadas não alcançam o objetivo explicitado pelo ministro do STF Flávio Dino, que exigiu mais transparência e rastreabilidade.
O argumento é que o texto tem brechas para que não se explicite os reais autores das emendas, quando permite que parlamentares enviem recursos apenas com a assinatura do líder do partido, sem a identificação do autor do repasse.
“Com o projeto de resolução aprovado essa semana, cria-se um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão – sem que se explicite os reais autores das emendas. Dinheiro público tem que ter rastreabilidade, precisa ter transparência”, afirma a deputada Talíria Petrone.
O partido foi um dos autores da ação que questionou o orçamento secreto.
O acordo aprovado pelo Congresso foi uma exigência do ministro do STF Flávio Dino, que intermediou as negociações entre Executivo e Legislativo para obter mais rastreabilidade e transparência nas emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).
