O governador Romeu Zema (Novo) fez duras críticas aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que foi sancionado nesta terça-feira (14/1). De acordo com Zema, a decisão de Lula de vetar 13 dispositivos da proposta pode resultar na obrigação de Minas Gerais repassar até R$ 5 bilhões adicionais à União nos anos de 2025 e 2026.
A justificativa do governo federal quando realizou os vetos era equilibrar as finanças públicas, mas os governadores apontaram que isso poderia acarretar em aumento de despesas para os estados envolvidos. O pano de fundo desse embate é a complexa relação fiscal entre os estados e a União, que envolve a gestão de recursos e a busca pela sustentabilidade financeira.
Quais foram os principais vetos ao Propag?
Lula / © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Entre os principais artigos vetados, um dos que se destacam é a possibilidade de uso simultâneo dos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag. Isso impacta diretamente as finanças estaduais, já que restringe a flexibilidade financeira para gerenciar as dívidas. Além disso, o veto à utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o pagamento dessas dívidas foi outro ponto central, levantando preocupações sobre como os estados poderão pagar suas obrigações sem comprometer outros investimentos.
Esses vetos geraram uma série de críticas de governadores, que se preocupam com a pressão financeira adicional que será colocada sobre os estados. Segundo as lideranças estaduais, a decisão poderia prejudicar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, além de dificultar a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais.
Como os governadores estão reagindo aos vetos?
Governadores de diferentes estados se posicionaram contra os vetos presidenciais, argumentando que eles representam um equívoco na gestão dos compromissos fiscais do país. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, afirmou que o impacto financeiro dos vetos poderia impor um custo adicional de R$ 5 bilhões ao estado, que o forçaria a reduzir investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?— Romeu Zema (@RomeuZema) January 14, 2025
Da mesma forma, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou que os vetos significam um descumprimento dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei. Ele reafirmou seu compromisso com a reconstrução do estado após as enchentes, criticando a obrigatoriedade imposta pelos vetos de redirecionar recursos para um fundo federal em detrimento de investimentos locais.
Quais são os próximos passos para os estados?
Os estados afetados pelos vetos estão buscando apoio no Congresso Nacional para tentar reverter os vetos. As lideranças estaduais já iniciaram diálogos com suas respectivas bancadas federais para buscar uma posição unificada que possa convencer o Congresso a derrubar os vetos. Este é um caminho institucional previsto em situações como essa, em que há discordâncias entre as decisões presidenciais e os interesses regionais.
Se bem-sucedidos, os estados poderão recuperar a flexibilidade financeira necessária para gerenciar suas dívidas e continuar investindo em áreas essenciais para o bem-estar de suas populações. O desfecho desse imbróglio fiscal é crucial para definir os rumos da gestão financeira dos estados nos próximos anos.
