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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos do governo federal, cuja parte do trabalho está diretamente relacionada ao reajuste anual do salário-mínimo. Esta atualização visa evitar que aposentados, aposentados e demais beneficiários do município sejam prejudicados.
Declaração
Nesse sentido, o governo federal já está agindo de acordo com a legislação, o que significa que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já foi enviado ao Congresso Nacional e a análise da proposta de salário-mínimo para 2023 já começou.
O texto propõe um salário-mínimo a ser exercido em 2023, com base na modernização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Espera-se uma correção de margem de 8,1% com base no atual mínimo nacional.
Novo valor salarial
Como mencionado anteriormente, o PLDO já foi enviado ao Congresso Nacional e espera um aumento de 7,41% no salário mínimo para 2023 com base na média inflacionária atual. Ou seja, a previsão intradiária atual é que os atuais R$ 1.212 possam passar para R$ 1.302.
Nesse sentido, era importante esclarecer que o Instituto não tinha autonomia para conceder um benefício com remuneração inferior ao salário-mínimo vigente. Assim, caso o PLDO seja aceito como está, sem qualquer alteração, e o salário-mínimo de 2023 for confirmado ao preço de R$ 1.302, esse será o valor mínimo que o segurado poderá receber no município.
Observando que o benefício básico não é o único a ser ajustado, pois todos os outros subsídios também são ajustados de acordo com a inflação do ano anterior, incluindo o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, portanto, os novos valores podem ser os seguintes:
Quais benefícios do INSS serão ajustados a partir da folha de pagamento?
Como mencionado anteriormente, todos os salários pagos pelo Instituto Nacional de Segurança estão sujeitos ao reajuste do salário mínimo. Isto significa que, se a proposta de PLDO for confirmada, altere o valor pago por estas prestações:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
