Os estudos do governo para alterar a legislação das agências reguladoras geram preocupação entre presidentes dessas autarquias e são vistos como um forma de pressão de membros do Executivo sobre as atividades desses órgãos. Apesar disso, há a interpretação de que dificilmente as mudanças ventiladas ganhariam respaldo do Congresso.
De acordo com um presidente de agência ouvido pela Folha de S.Paulo em condição de anonimato, a preocupação é que casos específicos de insatisfação com o desempenho observado em uma agência acabem gerando uma revisão geral e indesejada de regras em todas elas. Para ele, discutir os efeitos dessa mudança depende muito de como vai ser definida a avaliação de desempenho a ser criado.
Ainda em sua visão, a criação da avaliação de desempenho para diretores de agências suscita a dúvida de por que não poderia ser criada também a verificação para ministros e desembargadores, por exemplo.
Outro presidente afirma que o movimento é uma forma de o governo tentar pressionar as agências, mas com poucas chances de avançar. Isso porque as ideias exigiriam mudanças na legislação e até discussões sobre a constitucionalidade das propostas.
Ele e outros diretores ouvidos pela reportagem também ponderam que a lei das agências já define situações sobre perda do mandato dos diretores, como renúncia e condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.
Também podem levar à queda de um diretor infrações previstas em trecho específico do texto, como exercer atividade político-partidária, estar em situação de conflito de interesses e outras situações.
Um ex-diretor que renunciou recentemente ao cargo em uma agência reguladora afirma, por outro lado, que a avaliação de desempenho dos diretores pode ser uma boa ideia já que, em sua visão, muitos estão constantemente em viagens e pouco produzem.
Para ele, no entanto, mudar o tempo de mandato dos diretores para coincidir com o do presidente da República -ideia defendida pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia)- mata a autonomia das agências e vai na direção contrária ao que seria desejado. A medida, diz esse ex-diretor, levaria os órgãos a ficarem totalmente alinhados com o governo da ocasião e não mexeria no que considera o ponto principal: investir no corpo técnico dos órgãos.
Um ex-presidente de agência diz que o governo não encara o real problema, que seria a seleção dos diretores -hoje pautada por critérios políticos e para atender acordos com o Congresso, na leitura desse ex-integrante.
Em reunião de articulação política neste mês, Lula externou descontentamento com as agências, que avalia estarem aparelhadas por bolsonaristas ou muito influenciadas por empresários do setor.
Diante disso, o chefe do Executivo determinou que fosse estudada uma revisão da Lei Geral das Agências, coordenada pela AGU (Advocacia-Geral da União). A primeira reunião do grupo de trabalho ocorreu nos últimos dias.
As premissas das mudanças serão ampliação da transparência das decisões, melhoria da prestação de contas e controle social, aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, aperfeiçoamento dos instrumentos para prevenir conflitos de interesse e reforço da autonomia para evitar interferência política.
Em relação aos mandatos dos diretores, a ideia não seria encurtar o tempo, que hoje é de cinco anos, mas adotar critérios para avaliar o desempenho.
Nesse caso, poderia ser criado um órgão supervisor que fizesse esse controle e pudesse, no limite, demitir um diretor, caso ele esteja em desacordo com as metas estabelecidas.
Saiba mais sobre as agênciasAutarquias abrangidas pela lei geral das agências reguladoras, de 2000:– Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)– ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)– Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)– Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)– ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)– ANA (Agência Nacional de Águas)– Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)– ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)– Ancine (Agência Nacional do Cinema)– Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)– ANM (Agência Nacional de Mineração)
