O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se opõe às propostas de aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) encaminhadas pelo governo ao Congresso.
“Não conseguimos administrar nem aceitar mais nenhum aumento de carga tributária, principalmente para o setor industrial”, disse Alban, em participação no CNN Entrevistas que vai ao ar neste fim de semana. “Não é mais possível”.
Segundo ele, essa posição já foi transmitida para o Ministério da Fazenda — autor da proposta — quanto para lideranças do Congresso. “Não há condições de termos convergência nesse ponto”, ressaltou o presidente da CNI.
Buscando déficit zero em 2025, a equipe econômica propôs o aumento da CSLL em até dois pontos percentuais e a alta de 15% para 20% da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre JCP.
Juntas, as duas medidas devem gerar quase R$ 21 bilhões no ano que vem. O aumento consta de projeto de lei enviado ao Congresso com pedido de urgência.
Além da CSLL e do JCP, o governo encaminhou outra proposta: a criação de um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais.
O objetivo é adequar o Brasil a um acordo global, no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca evitar que grandes companhias paguem menos tributos ao migrar suas operações para países com taxas menores. O imposto mínimo efetivo de 15% afetaria múltis com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais.
Para o presidente da CNI, é necessário pensar em uma “racionalização” do gasto público como alternativa ao aumento da carga tributária.
“Nós já tivemos aumento de carga razoável desde o ano passado. Desde o fim de 2013, viemos nesse embate, os aumentos [de carga] para ajustes fiscais”, afirmou Alban.
“Agora, o que nós temos que ter é um bom senso de buscar as alternativas necessárias”, acrescentou o empresário. “Eu não digo redução de gastos, eu digo racionalização. E tem muito que ser feito”.
