O debate em torno do chamado PL da Dosimetria ganhou novo capítulo no Congresso Nacional após a definição de quem será o relator do texto no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) ficará responsável por analisar a proposta, que revisa penas aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e aos atos de 8 de janeiro de 2023. As informações são do portal Metrópoles.
Como funciona o PL da Dosimetria e qual sua importância?
O PL da Dosimetria é um projeto que busca recalcular e, em alguns casos, reduzir penas impostas a condenados por participação em atos classificados como golpistas e pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele trata da dosimetria da pena, isto é, da forma como o tempo de punição é definido, considerando circunstâncias, gravidade das condutas e participação dos envolvidos.
Na prática, o texto aprovado pela Câmara prevê a revisão de critérios para estabelecer essas punições, o que pode resultar em penas menores ou mudança de regime. Segundo o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser reduzida para algo em torno de 2 anos e 4 meses, dependendo da aplicação das novas regras e da interpretação do Judiciário.
Como foi a votação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados?
A votação na Câmara ocorreu em sessão noturna que avançou pela madrugada. O painel foi aberto por volta de 1h38, e o resultado foi anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com 291 votos favoráveis e 148 contrários, indicando apoio expressivo, mas também oposição numericamente relevante.
Os pontos que dividiram os parlamentares envolveram o alcance das reduções de pena, os efeitos sobre figuras públicas e o impacto simbólico em relação aos atos de 8 de janeiro. Parte dos deputados afirma que a nova dosimetria corrige exageros, enquanto críticos apontam o risco de enfraquecer a responsabilização por crimes contra o Estado democrático de direito.
Quem é o senador Esperidião Amin?
O senador Esperidião Amin (PP-SC) tem longa trajetória na política brasileira, já tendo sido governador de Santa Catarina, prefeito e parlamentar em diferentes legislaturas. Formado em administração e em direito, construiu imagem de político experiente em gestão pública e em análise de textos legislativos complexos.
Atualmente senador por Santa Catarina, Amin é citado em discussões internas sobre as eleições de 2026, mas adota postura discreta quanto a possíveis candidaturas. Como relator do PL da Dosimetria no Senado, caberá a ele examinar o texto vindo da Câmara, sugerir ajustes, apresentar parecer na CCJ e orientar o debate em plenário, podendo influenciar diretamente o ritmo e o conteúdo da votação.
Quais caminhos o relator pode adotar na análise do projeto?
Na condição de relator, Amin terá de conciliar demandas políticas e preocupações jurídicas, avaliando impactos para condenados já sentenciados e para casos futuros. Sua atuação será acompanhada de perto por aliados e opositores do governo, pelo Judiciário e por entidades da sociedade civil interessadas em segurança jurídica e proteção da democracia.
Entre as principais alternativas discutidas nos bastidores estão diferentes possibilidades de encaminhamento do parecer:
Manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Sugerir alterações na forma de cálculo das penas e em critérios de redução.
Propor ajustes de redação para evitar brechas e dúvidas de interpretação.
Recomendar aprovação ou rejeição parcial de dispositivos específicos.
A tramitação do projeto no Senado tende a envolver audiências, negociações entre bancadas e análise de impactos jurídicos e políticos. Como o tema afeta diretamente condenados, incluindo lideranças de alta visibilidade, o debate ocorrerá sob forte atenção da opinião pública e dos meios de comunicação.
FAQ sobre PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria vale apenas para os atos de 8 de janeiro de 2023? O projeto tem foco nos crimes relacionados à suposta trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023, mas a forma como o texto for aprovado e interpretado poderá definir se haverá reflexos mais amplos em outros casos semelhantes.
A dosimetria pode alterar o regime de cumprimento de pena? Sim. Ao recalcular a pena, a nova dosimetria pode levar à mudança de regime, como a migração de regime fechado para semiaberto ou aberto, dependendo do tempo total de punição.
Qual é o próximo passo após o parecer de Esperidião Amin? Depois do parecer na CCJ do Senado, o projeto segue para votação no plenário da Casa. Se aprovado sem mudanças, vai à sanção ou veto presidencial; se alterado, pode retornar à Câmara.
O PL da Dosimetria interfere em decisões do Judiciário? O projeto não revisa decisões específicas, mas altera a base legal usada para calcular penas. Com a nova lei em vigor, defesas podem solicitar readequação das penas conforme os novos parâmetros, cabendo ao Judiciário aplicar ou não os novos critérios a cada caso concreto.
