Consequências do não cumprimento
Quem não justificar ficará em débito com a Justiça Eleitoral, ficando impossibilitado de obter documentos como passaporte ou identidade. Cada turno é tratado como um pleito separado, exigindo justificativas individuais em caso de ausência em ambos.
Eleitores no exterior
Aqueles que estavam fora do Brasil no dia da votação devem justificar até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados do retorno ao país. O descumprimento também pode acarretar multa.
Opções para justificar ausência
A Justiça Eleitoral oferece quatro alternativas para justificar a ausência:
Aplicativo e-Título
Autoatendimento Eleitoral
Sistema Justifica
Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral presencial
Utilizando o aplicativo e-Título
O e-Título permite justificar a ausência diretamente pelo celular. Após baixar o aplicativo, o eleitor deve preencher dados pessoais, responder perguntas de verificação e acessar a opção “justificativa de ausência”. É necessário incluir o motivo da ausência e um e-mail de contato.
Autoatendimento Eleitoral e Sistema Justifica
Pelo site do TSE, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e preencher o formulário de justificativa com os documentos necessários. O Sistema Justifica, também disponível online, oferece uma interface semelhante para o envio da justificativa.
Justificativa presencial
A justificativa presencial requer o preenchimento do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível nos sites da Justiça Eleitoral. O documento deve ser entregue no cartório eleitoral mais próximo. Caso o pedido seja recusado, o eleitor deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno ausente.
Conclusão
Manter sua situação eleitoral em dia é mais do que uma obrigação legal; é um ato de cidadania que fortalece a democracia. O voto é a principal ferramenta para exercer influência nas decisões do país, garantindo que suas escolhas contribuam para um futuro melhor.
Estar regular com a Justiça Eleitoral demonstra comprometimento com os valores democráticos e assegura sua participação ativa no processo de construção de uma sociedade mais justa e representativa.
