O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um novo endurecimento da política migratória. A mudança afeta os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país. Entenda mais em TVT News.
O pacote de medidas anti-imigração recebeu o apoio da coalizão governista Aliança Democrática (AD), formada pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pelo partido de direita Chega. As mudanças provocaram forte reação da oposição, que denunciou o impacto desproporcional sobre famílias brasileiras, especialmente em relação ao reagrupamento familiar e à regularização migratória.
O texto segue agora para promulgação pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Caso sancionado, instituirá barreiras significativas ao reagrupamento familiar e adotará uma postura mais rígida e punitiva em relação à entrada e permanência irregular de estrangeiros em território português.
O que mudou na política migratória de Portugal?
Prazo de votação relâmpago: As medidas foram aprovadas em apenas 16 dias úteis, com apoio da coalizão de direita e do partido Chega (extrema direita);
Visto de trabalho: Agora será concedido exclusivamente para imigrantes altamente qualificados. Antes, não havia essa exigência, o que gerou alta demanda pelo documento;
Reagrupamento familiar: As regras ficaram mais rígidas, exigindo mais tempo e comprovação de vínculo prévio;
Regularização após entrada: Brasileiros perdem o direito de solicitar residência já em território português, algo permitido desde 2018.
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Qual será o impacto para brasileiros?
Brasileiros são os mais afetados por essas mudanças, já que são a maior comunidade estrangeira em Portugal;
Fica mais difícil emigrar sem visto prévio ou reunir a família após a chegada;
A medida limita a migração por motivos laborais de baixa qualificação.
Outro aspecto controverso do pacote é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma força policial especializada no combate à imigração irregular e na execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, em razão de questionamentos jurídicos quanto à sua constitucionalidade.
