Membros do movimento Policiais Antifascismo foram perseguidos politicamente na era Bolsonaro. Agora, eles buscam reparação. Entenda
Membros do movimento Policiais Antifascismo foram perseguidos politicamente na era Bolsonaro. Eles ingressaram com ações na Justiça Federal contra a União, pedindo reparação por danos morais após serem ilegalmente espionados pelo governo de Jair Bolsonaro. Os policiais foram alvo de dossiês sigilosos elaborados pela chamada “Dint”, uma estrutura de inteligência paralela criada em 2019 no Ministério da Justiça com o objetivo de monitorar opositores políticos. Entenda na TVT News.
O caso ganhou novo fôlego com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722. Em julgamento histórico e quase unânime (9 votos a 1), a Corte declarou inconstitucionais as ações de monitoramento realizadas pelo Ministério da Justiça à época, classificando-as como violações graves de direitos humanos e comparando-as a práticas da ditadura militar.
A estrutura da “Dint” produziu e compartilhou ilegalmente dados pessoais de pelo menos 579 servidores públicos, entre policiais, professores e ativistas ligados ao movimento Policiais Antifascismo. O STF reconheceu que tais ações ferem o Estado Democrático de Direito e comprometeram garantias fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e de pensamento.
Rumo ao golpe de 2023
A decisão do STF ganha ainda mais relevância diante das revelações da Polícia Federal. Segundo o Relatório nº 4546344/2024, estruturas clandestinas de espionagem foram peças-chave na preparação da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. As investigações apontam que a perseguição a críticos e opositores fazia parte de um plano coordenado para desestabilizar as instituições democráticas e consolidar um projeto autoritário de poder.
Em março de 2025, Jair Bolsonaro tornou-se réu por tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Os autos do processo revelam que seus planos incluíam o assassinato de ministros do STF e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relatores da ONU já haviam alertado para a crescente criminalização de movimentos antifascistas no Brasil, o que agora se confirma com os desdobramentos judiciais.
Reparação aos policiais antifascismo
Dos 500 policiais que assinaram a carta “Policiais Antifascismo em Defesa da Democracia” em 2020, quase todos foram incluídos nos dossiês clandestinos do governo anterior. Muitos ainda buscam ter acesso às informações coletadas sobre si próprios, mas enfrentam obstáculos legais e institucionais.
“Esses policiais foram vítimas de uma grave violação de direitos humanos — talvez a maior desde a ditadura militar. São trabalhadores que dão suas vidas todos os dias pela sociedade e foram rotulados como ‘personas non gratas’ apenas por defenderem a democracia”, afirmou um dos representantes do movimento, que preferiu não se identificar por razões de segurança.
A ação judicial busca responsabilizar o Estado por esse histórico de perseguição, exigindo que os danos morais sejam reconhecidos e reparados. “Os servidores talvez jamais conheçam a totalidade das informações coletadas nem os efeitos colaterais que delas nasceram. Mas o dano existe — e deverá ser reparado”, conclui a nota divulgada pelo movimento.
A decisão do STF abre precedentes para novas ações, reforça a responsabilização institucional e impõe limites ao uso político da máquina estatal de segurança. Para os Policiais Antifascismo, o reconhecimento jurídico da perseguição é o primeiro passo para a reconstrução da confiança nas instituições e na democracia brasileira.
