A resolução estabelece diretrizes de atendimento a menores vítimas de violência sexual, incluindo o acesso a informações sobre aborto legal. A medida tem gerado controvérsias entre setores conservadores e partidos de direita.
O texto determina que a decisão da menor prevaleça sobre a dos responsáveis legais. Além disso, exige que o poder público garanta acesso a informações sobre direitos reprodutivos para crianças e adolescentes.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) confirmou à CNN que apresentará um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução, destacando que considera a medida incompatível com os valores familiares.
Partidos de direita criticaram duramente as diretrizes, alegando que elas incentivam o aborto entre jovens. Curiosamente, até representantes do governo federal votaram contra a resolução durante sua aprovação.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Entretanto, a legislação não estipula um prazo máximo para a realização do procedimento.
A decisão do Conanda reacendeu debates sobre o aborto no país, dividindo opiniões entre aqueles que defendem maior proteção às menores e os que consideram a medida um ataque aos valores morais.
A ofensiva do PL reflete a resistência conservadora às pautas que flexibilizam o aborto. A tentativa de revogar a resolução do Conanda evidencia a polarização política em torno dos direitos reprodutivos no Brasil.
