BRASÍLIA — O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), impôs um limite para o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) incluir o requerimento de urgência do PL da Anistia na pauta de votações do plenário. O partido exige que a proposta seja incluída na pauta desta quinta-feira (24) após a reunião do colégio de líderes marcada para o início da manhã. A tendência é que Motta não inclua o requerimento na pauta, e Sóstenes promete que o PL dará início a uma “guerra política” — sem especificar, contudo, quais estratégias serão adotadas: se o partido repetirá a obstrução, por exemplo.
O PL cobra que Motta dê atenção às mais de 260 assinaturas coletadas no requerimento de urgência, protocolado no último dia 14. O partido entende que não pautar a anistia será um indicativo de que Hugo Motta “não respeita o maior partido da Câmara”. Durante sessão nessa quarta-feira (23), Hugo Motta indicou que tratará de “requerimentos de urgência”, mas não deu indícios de que seguirá com a inclusão da proposta na pauta de votações.
O cenário é principalmente crítico porque Motta se ausentará da Câmara dos Deputados ainda na quinta-feira, quando embarca com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o funeral do Papa Francisco. Depois, ele terá pela frente o feriado pelo Dia do Trabalhador e a participação no encontro do Lide em Nova Iorque; os compromissos afetarão o calendário da Câmara.
Com a ausência de Motta, os trabalhos serão presididos por Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara e líder do PL até o ano passado. O partido, entretanto, descarta que Altineu fará qualquer manobra para incluir a anistia na pauta no período em que Hugo Motta estará distante. “O PL não é um partido de mau-caráter”, disse o líder Sóstenes quando questionado sobre o tema.
Obstrução, requerimento de urgência e bastidores
No último dia 14, o PL protocolou o requerimento de urgência para tramitação acelerada do projeto de lei para anistiar os réus e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O documento reúne as assinaturas de 264 deputados — são sete a mais que as 253 necessárias para inclusão obrigatória do requerimento na fila dos projetos pendentes de apreciação no plenário. O fato dele ter sido protocolado não significado que ele será colocado imediatamente para votação; tudo está nas mãos do presidente Motta.
Antes de coletar as assinaturas, o PL tentou forçar Motta a colocar a urgência em votação por meio de uma obstrução — estratégia prevista no regimento interno da Câmara. A movimentação, entretanto, falhou.
A grande aposta do PL em relação à anistia agora é a aprovação da urgência, que dispensa a análise da proposta nas comissões e leva o mérito do texto diretamente à votação dos deputados no plenário. O partido calcula que tem os votos necessários para aprová-lo. A polêmica que gira em torno do tema, contudo, trava as discussões, e o presidente Hugo Motta indicou a aliados que não pretende colocar o projeto em votação. O PL da Anistia, segundo avaliação interna, indispõe o Congresso Nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma proposta sem consenso no próprio Legislativo.
Outro obstáculo são os vácuos jurídicos na matéria. Deputados contrários à proposta avaliam que ela é inconstitucional e ampla a tal ponto que permitiria até a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os aliados dele réus e denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado.
