Integrantes do Palácio do Planalto reagiram com surpresa nesta sexta-feira (25) ao saberem da declaração do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), sobre a necessidade de se discutir a redução de penas das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nesta quinta (24), após reunião dos líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa não votará na próxima semana o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas.
Se aprovada, a urgência faz com o que a proposta seja votada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Logo após a declaração de Motta, José Guimarães pediu a palavra e, ao se dirigir à imprensa, mencionou as discussões sobre eventual redução das penas.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos isso [na reunião com Motta], não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, disse Guimarães na quinta-feira.
Nesta sexta, questionados se isso indicaria uma posição do governo Lula a favor de uma eventual redução de pena para as pessoas condenadas por envolvimento nos atos, integrantes do Palácio do Planalto reagiram com surpresa.
Isso porque disseram não saber que Guimarães haviam abordado do tema desta maneira, acrescentando que o líder do governo na Câmara não havia combinado com o Palácio do Planalto o conteúdo da declaração.
Segundo esses integrantes do Planalto ouvidos pela Globonews, o governo Lula entende que o tema em todas as esferas cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, a condução do processo criminal, a definição das penas em caso de condenação e a eventual revisão.
Acrescentaram esses integrantes que, se o Palácio do Planalto se envolver diretamente nesta questão, pode criar uma crise institucional com o STF, o que o presidente Lula não quer.
Oposição anuncia obstrução
Diante do anúncio feito por Hugo Motta nesta quinta-feira, os líderes da oposição e do PL na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmaram que vão retomar o movimento de obstrução para travar a pauta de votações da Casa.
Conforme Zucco, a obstrução vai valer tanto no plenário da Casa quanto nas comissões até que Motta paute o tema da anistia. Sóstenes Cavalcante, porém, informou que a estratégia da terá duas exceções:
processo que pode levar à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ);
Análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de caso relacionado ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No caso de Glauber, segundo explicou Sóstenes, a oposição não fará obstrução porque quer que o processo relacionado a ele avance e o deputado tenha o mandato cassado pelo plenário da Câmara.
Já no caso de Ramagem, conforme o líder do PL, a oposição não fará obstrução porque quer votar uma proposta que tranca a ação penal relacionada ao parlamentar no STF – Ramagem, assim como Bolsonaro, tornou-se por envolvimento na trama golpista de 2022.
A Constituição prevê que a Câmara deve ser comunicada pelo STF quando uma ação penal for aberta contra u
