O pagamento do terceiro lote do PIS/Pasep 2025 teve início nesta terça-feira, 15 de abril, contemplando 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício é destinado a quem teve carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos em 2023. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.518, e os saques poderão ser realizados até 29 de dezembro.
Neste lote, o governo federal prevê desembolsar R$ 5,1 bilhões em benefícios. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do PIS a 3,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil cuidará do Pasep para 499 mil servidores públicos. A seguir, detalhamos quem tem direito ao benefício e como ele pode ser acessado.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Pasep.
Outro requisito é ter recebido, no ano-base, até dois salários mínimos mensais. O trabalhador também precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração, que neste caso é 2022. Por fim, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado.
Quem não tem direito ao benefício?
Alguns trabalhadores não são elegíveis para o PIS/Pasep. Entre eles estão os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica. Esses grupos não atendem aos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício.
Como consultar e receber o PIS/Pasep?
Para verificar se tem direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, é necessário ir até a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo depósito.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. No caso da Caixa, o crédito pode ser feito em conta-corrente, poupança ou conta digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Os saques também podem ser realizados em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. Já no Banco do Brasil, o pagamento pode ser efetuado por crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial nas agências.
Como tirar dúvidas sobre o consignado para CLT?
Para aqueles que têm dúvidas sobre o consignado para trabalhadores sob o regime CLT, é importante buscar informações diretamente com as instituições financeiras ou consultar o empregador. As condições e taxas podem variar, e é essencial entender todos os detalhes antes de contratar um empréstimo consignado.
