O abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022, começa a ser distribuído a partir de fevereiro. Os trabalhadores que se enquadram nos critérios estipulados podem receber este benefício financeiro, que visa complementar a renda com base no tempo de trabalho formal registrado no ano anterior. A administração do pagamento para trabalhadores do setor privado é feita pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
Os valores variam conforme os meses trabalhados em 2022, sendo o valor máximo de R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo atualizado. O cronograma de pagamento, formatado segundo os meses de nascimento dos beneficiários, permite uma organização mais eficiente, facilitando o acesso ao benefício até o dia 27 de dezembro de 2024.
Quem Está Elegível para o PIS/Pasep em 2024?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem ter uma remuneração média de até dois salários mínimos em 2022. Além disso, devem estar devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial nos prazos estipulados. O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
Trabalhadores que cumpriram 12 meses de trabalho receberão um salário mínimo integral, enquanto aqueles com menos tempo em serviço terão um pagamento proporcional. Abaixo, a tabela detalha os valores conforme o número de meses trabalhados em 2022:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessando o portal Gov.br. Para os beneficiários do PIS, a consulta dos valores pode ser feita através do Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, ou pelo telefone 0800-726-0207. No caso do Pasep, a consulta pode ser realizada pelo site do Banco do Brasil ou pelas centrais de atendimento disponíveis.
Em Quais Condições Alguém Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
A ausência de registro formal é a principal razão pela qual muitos trabalhadores, como empregados domésticos ou rurais contratados por pessoa física, não têm direito ao abono. A legislação trabalhista exige que o trabalhador tenha seus dados informados pelo empregador no RAIS ou eSocial. Além disso, é necessário que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e que sua renda média não ultrapasse dois salários mínimos mensais.
Recomendações Finais para Trabalhadores
Para assegurar o recebimento do abono salarial, é essencial que os trabalhadores consultem regularmente a legislação vigente e verifiquem qualquer alteração que possa impactar seus direitos. Também é crucial manter os dados atualizados no PIS/Pasep e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa diligência garante que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos e possam acessar os benefícios a que têm direito.
