O ministro Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) participa, nesta terça-feira (11), de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Parlamentares querem que o ministro explique o pedido feito pelo governo à Polícia Federal (PF) para investigar perfis que supostamente divulgaram notícias falsas sobre a tragédia do Rio Grande do Sul.
O pedido de investigação foi feito pelo Ministério da Justiça. Após a solicitação, a Polícia Federal abriu, no início de maio, um inquérito para apurar o caso.
O requerimento de convite a Pimenta foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu que a “expressão de pensamento não seja objeto de punição”. O parlamentar também chamou a instauração do inquérito de “abuso de autoridade”.
“A ação de iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa e provocar a instauração de um processo penal sem uma causa justificada são consideradas infrações de abuso de autoridade”, escreveu Bilynskyj no requerimento.
No início de maio, os deputados da CCJ também tentaram aprovar um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar o pedido de investigações.
No entanto, o item foi retirado de pauta após um acordo entre os parlamentares. Eles decidiram participar de uma reunião presencial com o ministro, no Ministério da Justiça, para discutir o assunto.
