A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (5/3) contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para aumentar o seu prazo de resposta sobre a denúncia.
A PGR seguiu o entendimento adotado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes, que já havia negado os pedidos. Os advogados queriam aumentar o prazo de 15 para 83 dias, tempo que a Procuradoria levou para apresentar a denúncia.
Segundo a manifestação da PGR, não existe previsão legal para a prorrogação do prazo para a apresentação de uma resposta preliminar. “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal.”.
Segundo a PGR, o argumento da defesa de Bolsonaro não se sustenta porque após a apresentação do relatório pela PF foi baixado o sigilo do caso e as defesas tiveram acesso ao material.
De acordo com Paulo Gonet, a retirada do sigilo mostra que “houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”.
“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção da decisão agravada e o não conhecimento do agravo regimental”, diz o documento.
Pedidos de Bolsonaro
No dia seguinte à denúncia da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todos os denunciados teriam 15 dias para enviarem uma resposta preliminar à acusação.
Na sequência, Bolsonaro, por meio de seus advogados, pediu que o STF autorizasse que o aumento de prazo para sua resposta, passando de 15 para 83 dias. O pedido, no entanto, foi negado.
Mesmo depois da negativa, o ex-presidente insistiu e protocolou novo pedido sob o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”. Esse também foi negado por Moraes, no final de fevereiro.
“A situação fática e jurídica que autorizou o indeferimentodos pleitos do agravante mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro relator na decisão de 20.2.2025”, afirma a PGR.
Se mantido o mesmo prazo inicial determinado pelo magistrado, Bolsonaro deve enviar uma resposta ainda nesta semana.
