Nesta segunda-feira (10), Paulo Gonet, procurador-geral da República, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli de anular os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci. Estes processos estavam relacionados com a corrupção que o próprio petista admitiu durante a delação na Operação Lava Jato. Palocci chegou a ser condenado a 12 anos de prisão em um desses processos.
Gonet enfatiza que o fato de Palocci ter firmado um acordo de delação premiada, expondo empresários e funcionários públicos envolvidos nos esquemas do escândalo do “petrolão”, indica que não houve danos à defesa do delator que justificassem a decisão de Toffoli de aceitar o argumento dos advogados do ex-ministro sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro em suas decisões, alegadamente por conluio com a equipe da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.
O ex-membro do PT, que foi detido na operação Lava Jato, chegou a revelar que o presidente Lula (PT) estava ciente da corrupção bilionária na Petrobras. No entanto, Toffoli aplicou os precedentes do STF que resultaram na anulação dos processos contra Lula. A decisão invalidou todas as ações assinadas por Moro contra Palocci, mas preservou sua delação.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, afirmou Gonet, mesmo ponderando que a PGR não concorda com “excessos ocorridos na Operação Lava Jato”.
“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, concluiu.
