A medida foi confirmada pelos ministérios da Justiça e da Defesa, que devem publicar portaria oficializando o adiamento. Originalmente, a PF assumiria a função em janeiro de 2025.
Motivos para a prorrogação Em novembro de 2024, a PF solicitou mais tempo devido à falta de recursos e pessoal qualificado para desempenhar a tarefa.
Embora a corporação tenha inicialmente pedido um prazo maior, até 2026, concordou com o adiamento de seis meses. A decisão busca garantir que a transição ocorra de forma estruturada.
Acordo entre os ministérios Um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre os ministérios da Justiça e da Defesa.
O documento determina que, dentro de 60 dias após a publicação do decreto, Exército e PF devem apresentar um cronograma detalhado para a transferência das responsabilidades.
Ações preparatórias já realizadas O Exército já compartilhou dados e iniciou o treinamento de agentes federais para a nova função.
Apesar do avanço, a Polícia Federal afirmou que a efetivação depende da liberação de recursos financeiros.
Integrantes do governo acreditam que a transição possa ocorrer antes do prazo final.
Recursos insuficientes e teto de gastos O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, destacou que o teto de gastos impediu a obtenção de verbas essenciais para que a PF assumisse a fiscalização.
Ele mencionou a necessidade de novos policiais, equipamentos e infraestrutura administrativa, apontando que as restrições orçamentárias dificultaram o processo.
Negociações em andamento Lewandowski afirmou estar em tratativas com os responsáveis pelo orçamento federal para viabilizar concursos e adquirir equipamentos necessários.
Ele reforçou o compromisso de cumprir a obrigação de assumir o controle dos CACs, mas enfatizou os desafios impostos pela limitação de despesas públicas.
Conclusão Embora a extensão do prazo represente uma tentativa de evitar falhas na fiscalização, a falta de planejamento financeiro demonstra a incapacidade do governo de priorizar segurança pública.
