A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania analisa, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia política de Dilma Rousseff (PT) por ter sido presa e torturada na ditadura militar. Se for reconhecida como anistiada política, a ex-presidenta terá direito a receber uma indenização do Estado pelas violências cometidas contra ela. Saiba mais em TVT News.
O pedido original de indenização pelas violações de direitos humanos é de R$ 10,7 mil mensais. Hoje, os valores máximos de ressarcimento definidos pela Comissão são de R$ 100 mil em uma parcela única ou de R$ 2 mil mensais.
O pedido de anistia foi enviado à comissão no ano de sua criação, 2002. Mais tarde, a solicitação foi suspensa a pedido de Dilma, que ocupava o cargo de ministra de Estado e, posteriormente, presidente da República. Com o impeachment em 2016, a ex-presidenta solicitou a retomada do processo.
Durante o governo Bolsonaro (PL), em 2022, a solicitação de anistia política a Dilma foi negada pelo Ministério da Mulher, sob comando da então ministra Damares Alves, para onde a comissão havia sido transferida. De acordo com a portaria que recusou a solicitação, o pedido não poderia ser analisado, uma vez que Dilma já fora anistiada por uma comissão no Rio Grande do Sul.
Dilma recorreu da decisão e terá o recurso analisado em sessão da plenária nesta quinta-feira (22); outros 95 pedidos serão julgados. Cada um dos 21 membros da Comissão podem se manifestar por até 10 minutos sobre as solitações.
Desde a criação da Comissão da Anistia em 2002, fazem parte de julgamento solitações referentes a atos que ocorreram entre 1946 e 1988. A comissão é o órgão estatal de reparação das vítimas da ditadura militar.
Prisão e tortura de Dilma Rousseff
Hoje, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, pelo crime de “subversão”, na onda de repressão da Operação Bandeirantes (Oban). A ex-presidenta da República militou em grupos de resistência contra a ditadura, como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Dilma não se envolveu com a luta armada, mas até hoje é alvo de desinformação, como a de que fez parte de assaltos a bancos ou sequestros. Quando esteve presa, sofreu torturas de agentes da Oban em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil em danos morais.
