A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que vem sendo preparada pelo governo Lula, propõe a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para rios e ferrovias. O texto foi apresentado a Lula pelo Ministério da Justiça na última semana e, nesta quinta-feira (31/10), será discutido com governadores.
A proposta de aumentar o escopo da PRF busca sufocar o tráfico de drogas, que usa rotas para além das rodovias. O texto prevê também a expansão do número de servidores da corporação, para não impactar as atividades atuais da PRF.
Além disso, a PEC propõe que o Sistema Único de Segurança Pública esteja previsto na Constituição, o que integraria o trabalho policial entre estados, municípios e a União. Um dos modelos usados de comparação é o Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é o compartilhamento dados relevantes de segurança pública, a exemplo de boletins de ocorrência, carteiras de identidade e antecedentes criminais. Atualmente, essa comunicação enfrenta diversas barreiras e é a exceção.
O papel da Polícia Federal também ganharia mais destaque, com investigações de células do crime organizado — facções e milícias — que atuam em mais de um estado, o que inclui as principais facções do país.
