O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados no final de janeiro. A decisão impõe ao governo federal o prazo de 120 dias para incluir o programa no Orçamento de 2025, que ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
O bloqueio foi motivado por suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos. Segundo o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a decisão de desbloquear os valores levou em conta o impacto social da medida.
– É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio – disse o ministro em seu voto.
Nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as negociações para reverter o bloqueio. Ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União) participaram das tratativas. A AGU recorreu da decisão do TCU no mesmo dia do bloqueio, alertando sobre o risco de paralisação do programa.
ENTENDANo dia 22 de janeiro, o TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que é uma das principais bandeiras deste terceiro mandato de Lula (PT).
A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Os auditores veem essa manobra utilizada pelo governo como um risco para a credibilidade da regra fiscal vigente.
