Projeto de lei prevê remuneração de direitos autorais para conteúdos usados em inteligência artificialNa última terça-feira (10), Paula Lavigne liderou um grupo de artistas em uma visita ao Senado para acompanhar a votação do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Junto a cantores como Marina Sena, Paula Fernandes, Otto, Kel Smith e o ator Paulo Betti, Lavigne, esposa de Caetano Veloso, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O grupo apoia o PL 2.338, que estabelece a remuneração de direitos autorais para conteúdos utilizados no treinamento de modelos de IA. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com registros de oposição, e agora segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Associação Procure Saber defende direitos dos artistasOs artistas presentes fazem parte da Associação Procure Saber, presidida por Paula Lavigne, que busca informar o público sobre direitos autorais e o funcionamento da indústria fonográfica. A visita ao Senado contou com o apoio do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Paula Lavigne destacou que os senadores ouviram atentamente as preocupações dos artistas e ressaltou a importância da proposta:
“Para quem, como eu, trabalha há muitos anos na defesa dos direitos autorais e em outras muitas pautas de interesse dos artistas, a aprovação do PL 2.338 nesta semana foi um momento importantíssimo.”
Regulamentação da IA e direitos autoraisLavigne mostrou satisfação com a regulamentação da IA proposta pelo PL 2.338, afirmando que o texto contribui para um ambiente de inovação tecnológica e, ao mesmo tempo, respeita a cultura e o trabalho intelectual. Ela elogiou o processo legislativo:
“A regulamentação estabelece um ambiente de inovação e desenvolvimento da tecnologia e, ao mesmo tempo, respeita a cultura e o trabalho intelectual. Foi um processo democrático, respeitoso, consistente e de alto nível.”
O que prevê o PL 2.338O projeto prevê que aplicações de IA consideradas de “alto risco” devem passar por:
Avaliações de riscos
Testes de possíveis vieses e preconceitos
Garantia de revisão humana das decisões para os usuários
Entre os sistemas classificados como de alto risco estão os que atuam em áreas sensíveis, como:
Controle de trânsito
Seleção de estudantes para instituições
Contratação e promoção de funcionários
Gestão de imigração e fronteiras
Durante a tramitação, a oposição conseguiu excluir da lista de sistemas de alto risco as plataformas de internet como YouTube, Google, X/Twitter, TikTok e Meta, o que significa que seus algoritmos não estarão sujeitos às regras mais rígidas previstas no projeto.
