A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a indenizar em R$ 15 mil Erika Hilton (PSOL-SP), sua colega de Câmara, por fala transfóbica.
Em 18 de abril deste ano, durante evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, na Câmara dos Deputados, o parlamentar se referiu à Hilton como “ex-cidadão que agora é cidadã”.
As falas ocorreram após divergência dos dois no que diz respeito à resolução do Conselho Federal de Medicina, que tornou mais difícil a realização do aborto legal a partir da proibição do procedimento de “assistolia fetal”.
Durante a discussão, o deputado teria dito que é “mulher igual a deputadazinha”.
“Eu ia perguntar que tamanho é o útero dela?”, disse. “Bom, vamos parar por aí. Então, é um absurdo como as deputadas mulheres de verdade estão sendo agredidas aqui”.
Ainda cabe recurso da decisão, uma vez que a condenação ocorreu em primeira instância.
De acordo com a juíza Oriana Piske, “apesar de o réu invocar em seu favor a existência de imunidade material, em verdade, a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”.
