O Parque da Água Branca é tombado pelo Condephaat desde 1996 e obras de uma churrascaria ameaçam a integridade do local. Entenda
Parlamentares de São Paulo protocolaram uma série de representações contra a obra de instalação da churrascaria Fazenda Churrascada dentro do Parque da Água Branca, na zona Oeste da capital. As ações pedem a imediata paralisação das intervenções, que estariam ocorrendo sem a devida autorização dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico. Entenda na TVT News.
O parque foi privatizado em 2022 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e hoje é comandado pela empresa Reserva Parques.
O parque, inaugurado em 1929, é tombado pelo Condephaat desde 1996 e pelo Conpresp desde 2004. Por lei, qualquer obra em seus edifícios e estruturas precisa de aprovação prévia desses conselhos. No entanto, vistoria recente realizada por conselheiros e pelo Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) identificou a presença de britadeiras, cimento, tijolos, instalação de churrasqueira e modificações em estruturas originais, contrariando o pedido de uso encaminhado pela Fazenda Churrascada ao Conpresp, que mencionava apenas a montagem temporária de mobiliário e tendas para o evento “Hípica Churrascada”.
Denúncias na Água Branca
A denúncia das irregularidades foi levada à 820ª Reunião Ordinária do Conpresp pela conselheira Danielle Dias, que solicitou a paralisação imediata das obras. Um relatório do DPH confirmou que a intervenção no antigo estábulo da Polícia Militar, local das obras, não se trata de simples montagem, mas sim de reforma estrutural não autorizada.
Diante da situação, os deputados Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante, Guilherme Cortez e os vereadores Celso Giannazi (todos do PSOL) e Nabil Bonduki (PT) acionaram o Ministério Público de São Paulo, o Conpresp, o Condephaat e o Departamento de Patrimônio Histórico. Eles pedem o embargo das obras, aplicação de multa, responsabilização cível e criminal dos envolvidos e até mesmo a restauração do bem tombado ao seu estado original.
“A intervenção compromete a integridade do patrimônio histórico e representa uma ação sem interesse público legítimo, violando os princípios da administração pública”, afirmaram os parlamentares. Eles também denunciam o impedimento da entrada de conselheiros no espaço para fiscalização, o que consideram uma afronta à transparência na gestão de bens públicos.
Além da obra da churrascaria, o vereador Nabil Bonduki também questiona a legalidade da instalação do evento CasaCor, previsto para ocorrer no parque entre 27 de maio e 3 de agosto. O petista quer que a Secretaria Municipal de Urbanismo e o DPH fiscalizem se as restaurações nos prédios destinados à mostra respeitam os critérios de preservação.
“O Parque da Água Branca é tombado por suas características históricas, culturais e arquitetônicas, que precisam ser observadas. Fomos impedidos por seguranças de continuar com a vistoria e as gravações, mas vamos intimar os órgãos responsáveis para interditar essa obra irregular. Não podemos permitir a destruição da nossa memória”, disse o vereador petista.
Posições
A empresa responsável pela churrascaria, Fazenda Churrascada, afirma que a instalação é temporária e que as intervenções fazem parte do plano de manutenção aprovado pelo Conpresp, negando qualquer irregularidade. Já a concessionária Reserva Parques, que administra o parque desde 2022, afirma que o projeto está alinhado ao Plano de Intervenção, com investimentos previstos até 2028.
A versão das empresas, no entanto, é contestada por moradores e conselheiros. A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) acusa a concessionária de descaracterizar o parque, fechando espaços tradicionais ao público para priorizar projetos comerciais. “A comunidade foi surpreendida com a obra. Não houve diálogo nem transparência”, disse a entidade em nota.
No centro da polêmica, o Parque da Água Branca, com sua rica história e importância ambiental e cultural, torna-se palco de um debate urgente sobre o limite da exploração privada em espaços públicos e os riscos da flexibilização das regras de preservação. O Ministério Público ainda analisa os pedidos para definir os próximos passos do caso.
