O pagamento do terceiro lote do PIS/Pasep 2025 teve início nesta terça-feira, 15 de abril, beneficiando cerca de 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o abono salarial é destinado àqueles que tiveram carteira assinada e receberam até dois salários mínimos em 2023. O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.518. Os saques estarão disponíveis até o dia 29 de dezembro.
Neste lote, o governo federal estima desembolsar R$ 5,1 bilhões em benefícios. Destes, R$ 3,8 bilhões serão destinados a trabalhadores da iniciativa privada, que têm direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Além disso, 499 mil servidores públicos receberão o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é essencial ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Pasep.
Outro requisito é ter recebido até dois salários mínimos como remuneração mensal no ano-base considerado, que neste caso é 2022. O trabalhador também deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. Por fim, é crucial que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social do ano-base.
Quem não tem direito ao benefício?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep. Entre aqueles que não se qualificam estão os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica. Esses grupos não atendem aos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício.
Como consultar e receber o PIS/Pasep?
Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, é necessário ir até a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo depósito.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, podendo ser creditado em conta-corrente, poupança ou conta digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Os saques também podem ser efetuados em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, Pix, TED ou saque presencial nas agências.
Como tirar dúvidas sobre consignado para CLT?
Para aqueles que têm dúvidas sobre empréstimos consignados, especialmente trabalhadores sob o regime CLT, é importante buscar informações diretamente com as instituições financeiras ou consultar o setor de recursos humanos da empresa. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto direto na folha de pagamento, o que pode oferecer taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos.
É essencial entender os termos e condições antes de contratar um empréstimo consignado, considerando o impacto das parcelas no orçamento mensal. Além disso, é recomendável verificar a política da empresa em relação a esse tipo de crédito, já que algumas podem ter acordos específicos com instituições financeiras.
