O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que o pacote de corte de gastos que será enviado pelo governo federal ao Congresso será prioridade na Casa em dezembro. O pacote consiste em um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas que impactam nas despesas com abono salarial, subsídios, Bolsa Família e mais. O Executivo estima economia de R$ 327 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2030.
Os dois textos serão enviados à Câmara, de modo que o Senado será a Casa revisora do conteúdo aprovado pelos deputados. Pacheco estima que a Câmara fará a análise do projeto e da PEC nas próximas duas semanas e o Senado reservará a semana dos dias 18 e 19 de dezembro, a última antes do recesso parlamentar, para analisar e votar.
“O nosso compromisso no Senado é que tão logo a Câmara aprecie a PEC e o projeto, a Casa Alta submeta diretamente ao plenário, para que possa ser ratificado em revisão aquilo que os deputados fizerem em relação a esse pacote”, afirmou Pacheco.
Segundo o senador, o Senado firmou compromisso com o governo para até o final do ano, antes do recesso, aprovar os textos. Pacheco deu as declarações em entrevista coletiva após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e líderes da Casa.
De acordo com o senador, na noite de quarta-feira (27) já havia manifestado a Haddad sua “particular boa impressão” em relação às medidas previstas no projeto e na PEC.
“Mas, obviamente, nós estamos numa Casa colegiada, e essa oportunidade de falar aos líderes é uma oportunidade, além de indispensável, muito conveniente. Então foi uma reunião [hoje] muito produtiva, muito esclarecedora, o ministro Haddad pontuou cada uma das propostas do pacote”, acrescentou Pacheco.
Ainda conforme o senador, o governo apresenta o pacote de corte de gastos em “boa hora”. Haddad disse que a reunião desta quinta foi “bastante produtiva”.
“Eu senti um clima muito receptivo, uma compreensão bastante grande daqueles que se manifestaram, foram vários que se manifestaram, dizendo que as medidas são equilibradas, que vão ao encontro daquilo que vem sendo debatido na Casa por vários parlamentares”, pontuou.
Em suas palavras também, “tanto ontem com o presidente [Arthur] Lira quanto hoje com o presidente Pacheco a reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo”.
O ministro falou estar esperançoso de que governo e Congresso vão concluir “um bom arranjo” em relação ao projeto e a PEC para a União ter um Orçamento de execução “mais tranquila” em 2025.
Sem novidadesDe acordo com Haddad, as medidas previstas no projeto e na PEC são bastante conhecidas pelos parlamentares e “todos dominam o assunto”. “Não são temas estranhos ao dia a dia dos parlamentares. Não tem surpresa”.
Não está confirmado ainda se os textos serão enviados nesta quinta ao Congresso. Padilha tratará com os líderes da Câmara e Arthur Lira à tarde a forma de apresentar as matérias a partir da Casa Baixa.
“Lira e todos os líderes sinalizaram ontem que a Câmara está disposta a fazer aquilo que for necessário, o compromisso da Câmara, para a gente consolidar o marco fiscal aprovando [o projeto e a PEC] até o final deste ano”, falou Padilha.
Ele ressaltou que é importante o Congresso aprovar os textos nas próximas três semanas porque as medidas de reafirmação do marco fiscal previstas têm impacto sobre o que será a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2025.
Pacheco sugeriu aos líderes do Senado que, enquanto o projeto e a PEC estiverem na Câmara, façam “os debates próprios no Senado em relação às regras apresentadas pelo Ministério da Fazenda”.
Reforma da rendaPacheco e Haddad reforçaram que a reforma tributária da renda, com a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, não será discutida e votada neste ano no Congresso. Será uma discussão entre os parlamentares em 2025.
O ministro disse acreditar que o anúncio da isenção é o que está dando o maior ruído no mercado financeiro. “Não é a questão das medidas que estão sendo apresentadas aqui. É o debate sobre a renda”.
Ele prosseguiu: “Agora, nós sabíamos que o debate sobre a renda ia exigir um aprofundamento da questão. Mas não é uma coisa que vai ser votada este ano, nem deveria, pelo falo de ser uma matéria que tem que contar com o debate da opinião pública”.
De acordo com Haddad, “a reforma tanto do consumo quanto da renda é neutra do ponto de vista fiscal”. “Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra”.
