O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou nesta segunda-feira, dia 10, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, se o governo não apresentar até amanhã uma alternativa para a Medida Provisória (MP) 1227 de 2024, ela será devolvida pelo Congresso.
Desde a redemocratização, o Congresso só devolveu uma MP ao governo em cinco ocasiões.
A MP 1227 estabelece limitações ao uso de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensação com outros tributos e proíbe o ressarcimento em dinheiro dos créditos fiscais.
De acordo com a equipe econômica do governo, essas medidas poderiam resultar em um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões.
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