Intervenção pela isenção do IR aconteceu nesta terça-feira (30); votação está prevista para quarta-feira (1) na Câmara
Organizações e da sociedade civil realizaram uma intervenção pela isenção do Imposto de Renda (IR) nesta terça-feira (30), em frente ao Congresso Nacional. Entenda na TVT News.
Com uma faixa estendida no gramado reivindicando justiça tributária e contrária aos projetos de anistia, a ação busca pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 1087/2025, que prevê a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a contribuição de rendas mais altas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação do projeto, que é uma das promessas de campanha do presidente Lula, para esta quarta-feira (1).
A iniciativa partiu das organizações e movimentos sociais. Entre elas: Nossas, Coletivo Alvorada, Sindfisco Nacional, CUT, MST, INESC, CONTEE.
De acordo com Lucas Louback, gestor de advocacy do NOSSAS, o PL do Imposto de Renda está constantemente sendo alvo de chantagens por parte dos deputados e, com isso, impedindo de avançar com um projeto que responde aos anseios da população.
“O projeto de lei representa um marco histórico, uma vez que mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros serão diretamente beneficiados com alívio fiscal. Trata-se de um passo real rumo à justiça tributária no Brasil.Cabe agora ao Congresso decidir se vai abraçar o projeto e mostrar que pode, sim, estar ao lado do povo ou seguirá alimentando sua imagem de inimigo da população, barrando ou desidratando uma proposta histórica”, avalia.
Entidades estendem faixas por justiça fiscal e isenção do IR
Isenção do IR
O Congresso Nacional brasileiro está discutindo propostas para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Atualmente, a isenção abrange contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais, o que equivale a R$ 3.036,00. Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que eleva esse limite para R$ 5 mil mensais, beneficiando aqueles com rendimentos anuais de até R$ 60 mil. Além disso, a proposta prevê uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. A medida, que entraria em vigor em janeiro de 2026, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4687/2025, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Esse projeto propõe a isenção do IR para os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior. A proposta visa reconhecer e valorizar a categoria, que desempenha papel fundamental na formação educacional do país. Atualmente, o projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara e ainda precisa passar pelas comissões pertinentes antes de ser votado em plenário.
Essas iniciativas fazem parte de um movimento mais amplo para reformar a tributação da renda no Brasil, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre as camadas da população com menor poder aquisitivo. No entanto, o avanço dessas propostas enfrenta desafios, como a necessidade de compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões, e a definição de uma tributação mínima para rendimentos elevados. O Congresso continua debatendo os detalhes dessas reformas, buscando um equilíbrio entre justiça fiscal e sustentabilidade econômica.
