Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem confiantes de que o Congresso Nacional deve aprovar um projeto de lei que anistia os condenados pelos atos antidemocráticos que aconteceram em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, apesar de uma recente declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que esse “não é assunto dos brasileiros”.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados, mas não tem data para ser votado. Os defensores da matéria defendem que o tema seja levado ao plenário o mais rápido possível.
Na semana passada, Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre o sentimento do Senado em relação à proposta e respondeu que a anistia não interessa à sociedade.
“Não é um assunto que estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto todo o instante, estamos dando, de novo, a oportunidade de ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, declarou Alcolumbre.
Lideranças da oposição afirmaram que a fala do presidente do Senado não afeta a tramitação do projeto. “Vai dar certo”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) destacou que a proposta ainda está na Câmara e que, portanto, a declaração de Alcolumbre foi “absolutamente irrelevante”.
“O que ficou acordado na composição para a eleição do Alcolumbre é que não teria tabu sobre assunto nenhum. Isso o comprometeu a colocar o debate, por isso, não tenho o menor receio. Tudo no seu tempo. Uma vez aprovado na Câmara, e o projeto chegando ao Senado, vai ser debatido como qualquer outro tema”, contou.
Ele ainda disse que a fala de Alcolumbre não atrapalha as manifestações convocadas para março em diferentes cidades do Brasil em prol da anistia. Algumas lideranças políticas entendem que os atos podem pressionar a votação do projeto no Congresso.
A oposição alega ter votos suficientes para a aprovação na Câmara, mas considera que ainda falta melhor conjuntura e apoio político para garantir a aprovação.
PL da AnistiaConforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
O relator da proposta deve continuar sendo o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), o que para a oposição indica que o apoio do União à proposta estaria “garantido”.
Em 2024, Valadares foi designado como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas antes que o texto pudesse ser votado no colegiado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria da comissão e criou uma comissão especial para analisar o mérito.
