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Porta dos Empregos > Política > Oposição desenterra PEC do Foro para tentar beneficiar Bolsonaro
Política

Oposição desenterra PEC do Foro para tentar beneficiar Bolsonaro

Porta dos Empregos
Ultima atualização 30 de março de 2025 08:07
Porta dos Empregos
Oposicao desenterra PEC do Foro para tentar beneficiar Bolsonaro.jpg
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado.
Atualmente, a Constituição prevê que autoridades de determinados cargos sejam processados e julgados por tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa prática é chamada de foro privilegiado.



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A ideia da PEC é acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.

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Se aprovado, o texto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta não exige a permanência do foro após o fim do mandato de autoridades. A CNN apurou que a PEC será a prioridade da oposição após uma eventual aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo a proposta, o STF terá competência apenas para processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente da Suprema Corte. Demais autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância do estado onde o eventual crime for cometido.
Motta esteve fora do Congresso na última semana, pois acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em missão oficial ao Japão e ao Vietnã, com o retorno de Hugo ao Brasil, a oposição pretende debater a proposta com o presidente. O foco principal, no entanto, ainda é a anistia

Na última terça-feira (25), o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento que cobra a inclusão do texto na pauta da Câmara. Outros requerimentos com o mesmo teor foram apresentados ao longo dos últimos meses por deputados como Adriana Ventura (Novo-SP).
Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

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