A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a escala de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), tem gerado divergências dentro da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto a base governista apoia em peso a matéria, deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro discordam sobre o mérito da proposta.
O projeto pretende reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente, é seguido o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Erika Hilton tem como parceiro para a construção da proposta o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que luta contra a escala 6×1, quando o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um descanso semanal.
Na semana passada, a PEC atingiu o número de assinaturas suficientes para tramitar na Câmara dos Deputados. Além dos deputados da base governista, como PT e PSB, a proposta conta como signatários parlamentares do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente chegou a defender que a PEC coloca o empregado contra o empresário e cobrou posicionamento por parte do governo Lula. Bolsonaro chegou a sugerir uma contra-ofensiva, com uma PEC de “R$ 10 mil de salário mínimo”.
“Eles têm de renascer das cinzas. Como? Jogando um contra o outro. Qual a maior massa do Brasil? Empregado contra patrão. Muita cautela. Não adianta fazer notinha em jornal, editorial, discurso na internet, discuso na Câmara. Cada discuso é areia movediça”, destacou Bolsonaro.
O ex-presidente, então, trouxe para o debate o salário mínimo. “Já que o PT quer resolver na canetada, por que não resolver a questão do salário mínimo também? Por que não colocar na PEC R$ 10 mil o salário mínimo? Vocês têm de provocar o chefe do Executivo, que é da esquerda. Ele tem de se pronunciar sobre essa PEC. (…) Ele tem de ser o pai dessa criança e resolver a questão do salário mínimo. Jogar o abacaxi para ele resolver”, pontuou Bolsonaro.
Lula não citou expressamente o fim da 6×1, mas indicou a necessidade de reduzir a escala de trabalho com os membros do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. A cúpula do G20 ocorreu nesta semana no Rio de Janeiro.
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, indicou o petista.
Debate responsávelEntre os deputados do PL que assinaram a PEC estão Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE). O senador bolsonarista Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), apesar de não poder assinar a proposta que está na Câmara, se manifestou favoravelmente ao tema.
Fernando Rodolfo disse ao Metrópoles que conversou com o ex-presidente sobre a assinatura para tramitação da PEC e indicou que a oposição vai apresentar emendas para mudar alguns trechos da proposta.
“O que a sociedade espera de nós é que tenhamos a capacidade de colocar os interesses do povo acima dos interesses partidários, e foi isso que fiz. O ex-presidente Bolsonaro e eu temos uma excelente relação, e expus a ele o meu pensamento sobre o assunto. Inclusive ele não é contra que deputados do PL assinem a PEC”, explicou o deputado do PL por Pernambuco.
Fernando Rodolfo ressaltou que não acredita que a proposta avançe ainda este ano na Câmara dos Deputados, tendo em vista a proximidade com o fim do ano. “Precisamos encontrar caminhos para que essa eventual redução de jornada não venha a causar prejuízos para a classe empresarial. Esse é o nosso desafio”, reforçou.
Por meio das redes sociais, o deputado Luiz Carlos Motta indicou que sempre se manifestou a respeito da redução da jornada de trabalho dos empregados, e saiu em defesa da PEC.
“Vamos conhecer melhor a proposta, com o objetivo de iniciar um debate responsável sobre o tema”, escreveu. “A defesa dos direitos dos trabalhadores continua sendo meu valor fundamental, sempre com respeito ao diálogo e ao entendimento de todos os setores.”
No Senado, Cleitinho Azevedo defendeu a proposta de Erika Hilton e comparou as atuais jornadas de trabalho dos políticos brasileiros e do cidadão comum.
“Fonte de riqueza é o trabalhador, é o empresário, é o empreendedor. Fonte de despesa, somos nós. Vocês são patrões, nós somos empregados”, ressaltou o senador.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ter a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC). Depois, ter o mérito discutido em uma comissão especial. No entanto, não há prazo definido para dar início à tramitação do texto.
