A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votar o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro nesta terça-feira (10/9). A obstrução organizada pela base governista na Casa estendeu a discussão a ponto de o plenário da Câmara iniciar a ordem do dia, impedindo a continuação da comissão.
Pelo regimento interno da Câmara, uma comissão não pode funcionar enquanto a pauta do plenário está em andamento. Como foi iniciado a pauta do plenário, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), precisou encerrar a reunião do colegiado. O relatório da proposta sequer chegou a ser lido.
A proposta visa anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
A presidente da CCJ tem aproveitado a sua presidência no colegiado, que é o mais importante da Casa, para distribuir a relatoria de projetos com teor ideológico, da chamada “pauta de costumes” promovida pela direita, a parlamentares aliados. A pauta da anistia é uma das prioridades do bolsonarismo.
A matéria prevê a anistia para todos os que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 8 de janeiro de 2023 até o momento da entrada da lei em vigor, depois da aprovação.
Além disso, o parecer do relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), estendeu a anistia para todo cidadão ou empresa que tenha feito alguma ação ou financiamento anterior aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que tenha relação com o episódio. Ou seja, na prática não fica claro até onde será estendida a anistia em relação às manifestações golpistas.
O texto estabelece que a anistia não se aplica, entre outras coisas, a a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e os crimes contra a vida.
Tensão durante o debate na comissãoOs deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levaram para a comissão parentes dos presos pelo 8 de janeiro de 2023. A sessão foi tumultuada, com ataques de ambos os aspectos políticos.
A cada vez que deputados bolsonaristas discursavam, pessoas que acompanhavam a sessão batiam palmas em apoio às falas dos congressistas. Em um momento de tensão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou a deputada Erika Kokay (PT-DF) de “mentirosa”, “cínica” e a mandou “lavar a boca”.
Depois desse comportamento, por uma solicitação de Kokay, a presidente da comissão disse que não toleraria mais agressões verbais contra deputados.
Manobras por votaçãoAo longo do dia, várias movimentações foram feitos por partidos políticos em torno da sessão desta terça (10/9) na CCJ. As siglas alteraram a composição do colegiado para tentar aprovar o texto.
Levantamento feito pelo Metrópoles mapeou as alterações feitas na composição da CCJ da Câmara nesta semana. No caso do Partido Progressista, do presidente Arthur Lira (PP-AL), nomes vistos como mais governistas foram tirados da titularidade, enquanto oposicionistas ganharam mais espaço.
Além do PP, também alteraram membros da CCJ o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; o Novo e o PSD. O PP e o PSD mantêm um pé na base, com vagas no ministério de Lula, e outro na oposição.
O pano de fundo do debate em torno da proposta está na disputa pela sucessão da Câmara. O projeto de lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, foi colocado como exigência do PL para apoiar o candidato de Arthur Lira na disputa para a Presidência da Câmara.
O alagoano fechou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não anunciou formalmente a decisão. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), se uniu ao líder do PSD, Antonio Brito (BA), para ambos fazerem uma frente contra de Motta. Elmar considera uma “traição” Lira, que é seu antigo aliado, agora escolher Motta.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sinaliza que deve apoiar o candidato do presidente Lira. Isso fez com que o União Brasil, liderado por Elmar, se unisse ao governo na obstrução da sessão nesta terça.
