Após o aumento expressivo da violência da PM de São Paulo sob comando de Tarcísio de Freitas, a gestão do bolsonarista prossegue com a visão de dar “carta branca” para os abusos. Entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram oposição à postura. A mais nova tática é de enfraquecer a Ouvidoria das Polícias, órgão independente de fiscalização da atividade policial formado por membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). A gestão Tarcísio quer criar uma ouvidoria paralela, por meio da Resolução n.66, que institui um órgão concorrente dentro do setor administrativo da PM.
Palavra da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Segurança Pública, manifestou indignação com o caso. Segundo a entidade, a medida da Secretaria de Segurança Pública (SSP), enfraquece os mecanismos de controle e transparência na atuação policial.
“A Comissão de Segurança Pública da OAB SP manifesta sua indignação com a criação de uma segunda Ouvidoria com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no Estado de São Paulo. Quando o Estado vem impondo significativos cortes de investimento, não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas”, destacou a entidade em nota oficial.
Sobreposição e subordinação
De acordo com a Resolução nº 66, a nova ouvidoria teria “atribuição diversa e não coincidente” com as funções da atual Ouvidoria das Polícias. No entanto, a OAB SP apontou que a descrição de suas competências indica sobreposição em temas essenciais, como receber e sistematizar manifestações da sociedade, monitorar as forças policiais e promover a transparência no sistema de segurança pública.
Outro ponto de crítica é a subordinação direta da nova ouvidoria ao secretário de Segurança Pública, o que comprometeria sua autonomia. “A Resolução da SSP prevê a subordinação direta da nova ouvidoria ao secretário (art. 7º, §1º), designado para exercício da função por ato do próprio Secretário (art. 7º)”, ressalta a nota.
Desafios da Ouvidoria de verdade
A Ouvidoria das Polícias, criada em 1995 e pioneira no Brasil, já enfrenta uma série de dificuldades operacionais e financeiras. Segundo a OAB SP, o órgão sofre com falta de recursos para atividades de rotina, dificuldade de acesso a dados e registros, e ausência de apoio institucional.
“A atual Ouvidoria das Polícias convive com inúmeros desafios, incluindo a escassez de recursos para atividades de rotina e dificuldade de acesso a dados, documentos e registros de ocorrência, o que dificulta e, muitas vezes, obstaculiza o cumprimento de suas funções”, afirmou a entidade.
A falta de diálogo e as críticas públicas da SSP em casos relevantes, como as operações policiais na Baixada Santista, além da ausência de investimentos, têm comprometido ainda mais a atuação do órgão. Um exemplo citado é a não nomeação do Conselho da Ouvidoria, cujo ofício para nomeação, enviado em março de 2023, segue sem resposta.
A OAB SP enfatizou que, em vez de criar um novo órgão, os esforços deveriam ser concentrados no fortalecimento da atual Ouvidoria. “A decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no Estado.
“Ao invés de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que este exerça o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da população, em geral”, completa a OAB.
Palavra do Sindicato
O Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) também repudiou a medida do governo bolsonarista de Tarcísio. “O sindicato repudia a criação da nova ouvidoria, cujo objetivo é afetar a competência da Ouvidoria legítima, além de esvaziar o trabalho de apuração de denúncias contra abusos policiais”, informam os advogados.
“A atual gestão da SSP, comandada pelo secretário Guilherme Derrite é conhecida pelas suas ações desastrosas e leniência com a corrupção policial, aumentando a letalidade policial em quase 70% no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo períoido do ano passado”, completa.
