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Atualmente, os beneficiários da transferência de renda recebem juros de R$ 600. O valor sobre o qual as promessas eleitorais dos presidenciáveis foram formadas durante as eleições, inclusive sobre o Bolsa Família em 2023.
Declaração
Mas afinal, já se sabe o que vale o Bolsa Família em 2023? A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a transição.
O texto foi elaborado para a organização do Bolsa Família em 2023, e já foi entregue ao Senado Federal. Tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê juros fixos de R$ 405 para o próximo ano, algumas incertezas permeiam as transferências futuras de renda.
A proposta de Lula ao Bolsa Família em 2023 gira em torno do pagamento de juros fixos de R$ 600 mais um bônus de R$ 150 por criança até os seis anos de idade das famílias beneficiárias do programa.
PEC transitória propõe financiamento para o Bolsa Família em 2023
A PEC de transição foi apresentada pelo senador Marcelo Castro, na última segunda-feira (28). O texto retira o programa social do teto de gastos de quatro anos e prevê, no total, R$ 198 bilhões do teto em 2023.
Além do montante estimado de R$ 175 bilhões para financiar o Bolsa Família, a proposta livra o governo de investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, de “superfaturamento”, ou seja, impostos arrecadados acima do que foi originalmente planejado.
O texto foi registrado no sistema do Congresso, mas para iniciar oficialmente o processo, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo eleito estão tentando chegar a esse número, para que o Comitê de Constituição e Justiça do Senado possa ser votado ainda esta semana.
O tempo nas negociações está se esgotando para o governo eleito porque todas essas regras precisam ser incluídas no orçamento de 2023, que, se não houver atraso, deve ser votado até 16 de dezembro.
“O que está sendo proposto é um período de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser permanente na exceção do teto de gastos do Bolsa Família. Mas, por causa de muitas reações, chegou-se a uma proposta de quatro anos”, disse Marcelo Castro.
