Descumprimento das condições judiciaisDaniel Silveira foi preso na terça-feira (24), após descumprir medidas cautelares impostas durante sua liberdade condicional, concedida no dia 20 de dezembro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes destacou que Silveira mentiu sobre seu deslocamento e usou uma ida ao hospital como pretexto para desrespeitar as condições judiciais. Ele afirmou que o ex-deputado apresentou “versão mentirosa” na audiência de custódia.
Detalhes da prisãoO monitoramento por tornozeleira eletrônica mostrou que Silveira deixou o hospital às 0h30 e só chegou em casa às 2h10, passando por um condomínio durante o trajeto. O comportamento violou o recolhimento domiciliar noturno.
Moraes ressaltou que a conduta demonstra desrespeito à Justiça e revogou o livramento condicional. O ex-deputado foi enviado para cumprir o restante de sua pena em regime fechado no presídio Bangu 8.
Defesa critica decisãoOs advogados de Silveira classificaram a prisão como “desproporcional” e “arbitrária”, acusando o STF de aplicar o “direito penal do inimigo”. A defesa afirmou que justificativas foram apresentadas, mas ignoradas.
Segundo a equipe jurídica, Silveira ficou em observação médica após exames que detectaram taxas alteradas. A defesa também explicou que o condomínio visitado é o novo endereço de sua esposa.
Condenação e históricoDaniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em 2021 por incitar a violência contra ministros do tribunal, defender pautas antidemocráticas e ameaçar o Estado de Direito.
O ex-deputado progrediu para o regime semiaberto após cumprir um terço da pena e pagar multa de R$ 247,1 mil. No entanto, o descumprimento das condições resultou na revogação do benefício.
Medidas cautelares violadasEntre as restrições impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e apresentação semanal no fórum. Silveira violou várias dessas condições em menos de uma semana.
