O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o colega dele, Alexandre de Moraes, explique a decisão que determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A situação de um magistrado da corte intimar outro integrante do plenário é inédita e sem precedentes.
Nunes Marques é o relator de duas ações apresentadas no Supremo e que contestam o bloqueio da plataforma para usuários brasileiros. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Novo afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede no país, viola princípios da Constituição, como a liberdade de expressão, e por isso deve ser derrubada.
Em um despacho, Nunes Marques afirma que o caso deve ser analisado pelo plenário da corte. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, destacou ele em um dos trechos.
Na outra ação, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade pede que seja suspensa a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usem artifícios tecnológicos, como uma rede privada (VPN), para acessar a plataforma.
O prazo de cinco dias é para que Moraes explique as alegações apresentadas pelos autores das duas ações. Além disso, ele determinou que a Procuradoria-geral da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestem.
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