São Paulo — A Prefeitura de São Paulo entrou com requerimento na Justiça paulista pedindo que a concessionária Enel providencie imediatamente a restauração da energia elétrica em unidades afetadas pelo forte temporal da última sexta-feira (11/10), sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil caso não cumpra a determinação.
Ainda nesta terça-feira (15/10), cerca de 220 mil imóveis da Região Metropolitana de São Paulo continuam sem o fornecimento do serviço, no 4º dia após o apagão que deixou 2 milhões de clientes da concessionária sem energia. Segundo a Enel, são 147 mil ocorrências na capital, 5 mil em São Bernardo do Campo e 6,5 mil em Diadema.
No requerimento, que é dessa segunda-feira (14/10), os procuradores ainda pedem que a Enel informe, no prazo de 24 horas:
quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade;
quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas;
qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico;
quantos atendimentos cada equipe fez.
Ainda há a exigência para que a concessionária passe a compartilhar com a prefeitura, imediatamente, em tempo real, o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam suas equipes, destacadas para atendimentos emergenciais; o número de equipes destacadas para cada bairro/setor e estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
Em outra petição, da sexta-feira, a prefeitura já havia solicitado o posicionamento georreferenciado dos veículos da Enel. Em resposta, a companhia alegou que essas providências seriam inviáveis, e o processo foi suspenso. No requerimento dessa segunda, o município pediu acesso a esses dados mais uma vez, argumentando que “o propósito maior de obtenção dessas informações (…) não é a mera defesa dos interesses do município nesta ação, mas sim a viabilização da atuação do poder público municipal”.
Poda de árvoresA Prefeitura lista uma série de justificativas para embasar o requerimento. Em um item, alega que parte das 386 árvores que caíram no vendaval de sexta-feira estavam próximas à fiação elétrica por “inércia da Enel”, com manejos em atraso. “Em paralelo, persiste o estado de crônico descumprimento, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023”, diz o documento.
“Persiste, ainda, a inércia da concessionária federal em apresentar plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades do município de São Paulo, que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada”, adiciona.
