A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a relatora do Projeto de Lei 2331/2022 que pode encarecer o serviço de streaming no Brasil. Antes chamado de PL do streaming, o texto foi rebatizado para Lei Toni Venturi, vindo do Senado Federal, e estipula uma alíquota de taxação de 6% do faturamento bruto das plataformas, a proposta anterior previa uma taxa de 3%.
O objetivo é que essa taxação seja destinada para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), responsável por enviar verbas para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com o objetivo de investir em produções nacionais. Outro ponto do projeto é estipular que 10% do catálogo das plataformas de streaming tenha obras nacionais.
O relatório de Jandira Feghali ainda não foi apresentado na Câmara, mas o jornal Folha de S.Paulo conseguiu informações de fontes que já viram o texto e deram esses detalhes. Após ser apresentado o relatório, o projeto poderá receber emendas.
O PL ganhou o nome do cineasta Toni Venturi, que morreu em maio de 2024, sendo ele o responsável por filmes como A Comédia Divina, Estamos Juntos, Rita Cadillac – A Lady do Povo, Cabra-Cega, Latitude Zero, entre outros.
O projeto em tramitação na Câmara atende a um pedido do setor cultural brasileiro que, em dezembro do ano passado, emitiu uma carta com críticas ao governo federal. Dez entidades demonstraram descontentamento com a morosidade na regulamentação do streaming. Para o setor, a taxação de plataformas como Netflix e outras será importante para fortalecer o cinema nacional.
