O governo brasileiro introduziu uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada (CLT), prometendo taxas de juros mais baixas e maior acessibilidade. Começando nesta sexta-feira (21/3), esta iniciativa busca oferecer uma alternativa de crédito mais segura e acessível, utilizando o FGTS como garantia. A medida surge em um momento de desafios econômicos e visa estimular o consumo e a economia.
Para contratar o novo empréstimo, os trabalhadores devem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Após a solicitação, as propostas são enviadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a melhor opção e finalize a contratação através do canal eletrônico do banco escolhido. Esta facilidade promete democratizar o acesso ao crédito consignado, que antes era restrito a servidores públicos e aposentados do INSS.
Como funciona o novo empréstimo consignado para CLT?
O processo de contratação do empréstimo consignado para trabalhadores CLT começa com o acesso ao aplicativo CTPS Digital. O trabalhador deve autorizar o acesso a informações pessoais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, para que as instituições financeiras possam fazer suas propostas. O valor do crédito é calculado com base em até 35% do salário do trabalhador, tendo o FGTS como garantia.
Após a autorização, as ofertas são enviadas em até 24 horas. O trabalhador pode analisar as condições e escolher a melhor opção de crédito, que será descontada diretamente da folha de pagamento. A partir de 25 de abril de 2025, será possível realizar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos, ampliando ainda mais as opções para os trabalhadores.
Principais características:
- Acesso facilitado:
- O acesso ao empréstimo será feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, simplificando o processo de contratação.
- As instituições financeiras deverão apresentar suas ofertas de crédito em até 24 horas após a solicitação do trabalhador.
- Margem consignável:
- O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas.
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e o total da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para quitar o empréstimo.
- Taxas de juros:
- Espera-se que a nova modalidade reduza as taxas de juros em comparação com o crédito pessoal tradicional.
- Regulamentação:
- A modalidade foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1.292/2025.
- A MP tem validade de 120 dias, período em que o Congresso Nacional deve votá-la para que se torne lei.
Quem pode acessar o novo crédito consignado?
O novo crédito consignado está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). Esta ampliação do público-alvo visa incluir um maior número de trabalhadores no sistema de crédito consignado, oferecendo-lhes uma alternativa de financiamento mais acessível e segura.
Além disso, trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem migrar seus contratos para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025. Essa flexibilidade permite que mais pessoas se beneficiem das condições mais vantajosas oferecidas por esta nova modalidade de crédito.
Como simular e solicitar o novo empréstimo consignado para CLT?
O novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT, também conhecido como consignado privado, permite que você simule e solicite crédito diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Veja como funciona:
Simulação e solicitação:
- Acesse o aplicativo CTPS Digital: O primeiro passo é baixar o aplicativo CTPS Digital no seu celular (disponível para Android e iOS) e fazer login com sua conta Gov.br.
- Solicite a proposta de crédito: Dentro do aplicativo, procure pela opção de empréstimo consignado e solicite uma proposta.
- Analise as ofertas: Após a solicitação, as instituições financeiras enviarão suas ofertas em até 24 horas. Você poderá comparar as taxas de juros, o valor das parcelas e outras condições.
- Escolha a melhor oferta: Selecione a oferta que melhor se adapta às suas necessidades e clique no link para ser redirecionado aos canais digitais da instituição financeira escolhida.
- Finalize a contratação: Siga as instruções da instituição financeira para finalizar a contratação do empréstimo.
Quais são as garantias e condições do empréstimo?
Para garantir o pagamento do empréstimo, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. Esta garantia adicional oferece maior segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores, reduzindo o risco de inadimplência.
O processo de contratação inicialmente será feito exclusivamente pela CTPS Digital, mas a partir de 25 de abril de 2025, os trabalhadores poderão iniciar contratações também pelos canais eletrônicos dos bancos. Mais de 80 instituições financeiras estão previstas para serem habilitadas a oferecer este tipo de crédito, ampliando as opções de escolha para os trabalhadores.
Como a Nova Medida Impacta o Mercado de Crédito?
O lançamento do novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT representa um passo significativo na democratização do acesso ao crédito no Brasil. Com um potencial de crédito estimado entre R$ 260 a R$ 450 bilhões, a medida tem o potencial de injetar uma quantidade significativa de recursos na economia, estimulando o consumo e ajudando a reverter a desaceleração econômica.
Além disso, a possibilidade de portabilidade do crédito para bancos com taxas mais vantajosas, disponível a partir de junho de 2025, oferece aos trabalhadores a oportunidade de buscar sempre as melhores condições de financiamento. Esta flexibilidade pode fomentar a concorrência entre as instituições financeiras, resultando em condições ainda mais favoráveis para os consumidores.
